O Ministério da Fazenda propôs uma Medida Provisória (MP) que visa taxar não apenas as empresas de apostas esportivas que atuam no Brasil, mas também os apostadores. 

Prevista para ser publicada ainda em abril, a medida tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo.

De acordo com texto da MP, os apostadores terão que pagar uma taxa de 30% sobre os prêmios recebidos. No entanto, haverá uma isenção para os ganhos que não ultrapassem o valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.903,98.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que revelou que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas estarão isentos com a nova medida. 

As empresas, por sua vez, terão que pagar R$ 30 milhões ao Governo Federal para obter uma licença de 5 anos. Além disso, elas terão que arcar com uma taxa de 15% sobre o “gross gaming revenue” – ou seja, a receita obtida com todos os jogos realizados, subtraindo os prêmios pagos aos jogadores. Esse percentual é o mesmo adotado no Reino Unido, um mercado maduro e altamente formalizado, de acordo com Manssur.

O secretário especial da Fazenda afirmou que o objetivo é atingir o índice de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil, que é o mesmo índice observado também no Reino Unido.

Além das taxas já mencionadas, a Medida Provisória também estabelece outras exigências para os sites de apostas esportivas que operam no Brasil. As empresas deverão ter registro no país, contar com funcionários brasileiros e ter um capital social mínimo de R$ 100 mil. 

Além disso, elas estarão sujeitas ao pagamento dos impostos usuais que incidem sobre as empresas no Brasil, bem como da tributação sobre prêmios e de repasses específicos a programas governamentais e clubes esportivos.

Equipe MI

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