Governo Federal antecipa recebíveis da Eletrobras para aliviar contas de luz
O governo federal anunciou uma medida estratégica para aliviar o impacto das contas de luz no país, antecipando recebíveis da Eletrobras que totalizam mais de 30 bilhões de reais. Esses recebíveis, parte do processo de privatização concluído em 2022, deveriam ser pagos a longo prazo, mas serão antecipados para mitigar encargos como a “Conta-Covid” e […]
O governo federal anunciou uma medida estratégica para aliviar o impacto das contas de luz no país, antecipando recebíveis da Eletrobras que totalizam mais de 30 bilhões de reais. Esses recebíveis, parte do processo de privatização concluído em 2022, deveriam ser pagos a longo prazo, mas serão antecipados para mitigar encargos como a “Conta-Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”.
Nesta sexta-feira (5), uma portaria interministerial foi publicada, estabelecendo as regras para essa operação financeira crucial. De acordo com a portaria, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será encarregada de negociar a antecipação dos recebíveis para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), podendo utilizar securitização de direitos creditórios e outras operações financeiras.
A portaria define claramente que a antecipação dos recebíveis da Eletrobras só ocorrerá se beneficiar diretamente os consumidores, apesar dos custos e descontos envolvidos comparados ao pagamento no longo prazo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá a responsabilidade de divulgar o impacto tarifário resultante dessa operação, além de definir como os recursos da CDE serão direcionados às Contas de Escassez Hídrica e Covid.
Para garantir transparência e eficiência na utilização dos recursos, a CCEE lançará um chamamento público. Esse processo será essencial para receber propostas que atendam às condições e parâmetros estipulados, assegurando que a operação financeira seja conduzida de maneira transparente e eficaz.
A medida provisória que fundamentou essa portaria foi editada em abril como parte de uma estratégia mais ampla para reduzir os custos da energia elétrica no Brasil. A antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a CDE representa um avanço significativo nesse sentido, visando aliviar o impacto financeiro sobre os consumidores e promover estabilidade no setor elétrico nacional.
