O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou na última quinta-feira (01) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação por mais 45 dias do prazo para tentar um acordo com a Eletrobras (ELET3). O pedido é referente à ação que discute o poder de voto da União no conselho da empresa.

O ministro da AGU, Jorge Messias, explicou na petição que, apesar de as negociações estarem próximas da conclusão, a complexidade do caso exige mais tempo para discutir e finalizar pontos cruciais.

Kassio Nunes Marques, relator do caso, será responsável por analisar o pedido. Vale lembrar que este prazo já foi estendido duas vezes, cada uma por 90 dias, desde dezembro. 

A AGU ajuizou a ação no STF no ano passado, argumentando que, apesar de o governo deter 43% do capital da Eletrobras, há uma sub-representação no conselho que prejudica o Estado. 

Controle da Eletronuclear

O governo Lula está em negociações para trocar parte das ações que possui na Eletrobras por um controle total da Eletronuclear. A venda de ações da União na Eletrobras deve ser de 1% a 2%, conforme informado por fontes governamentais.

O ajuste do acordo está em fase final e o foco principal é a participação da União no Conselho Administrativo da Eletrobras, privatizada em 2022. A expectativa é que ambas as partes estejam dispostas a fazer concessões para fechar o acordo.

Vale enfatizar que a Eletrobras não tem interesse na Eletronuclear, devido à sua estratégia voltada para energia renovável. A energia nuclear, que envolve urânio em sua cadeia de suprimento, não é classificada como renovável pela empresa.

Outorga

Além do número de conselheiros, a União busca que a Eletrobras antecipe uma parte significativa dos R$ 32 bilhões que a empresa deve pagar ao longo de 25 anos em forma de outorga. A proposta é que a antecipação seja de aproximadamente R$ 26 bilhões, divididos entre este ano e o próximo. Na privatização durante o governo Jair Bolsonaro, a empresa já antecipou R$ 5 bilhões.

O Ministério de Minas e Energia pretende usar esses recursos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que contribui para o aumento da conta de luz. Em abril, foi editada uma medida provisória autorizando a antecipação desse valor através de uma operação de securitização, mas essa proposta não avançou.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirmou que o processo de securitização pode ser iniciado independentemente do fechamento do acordo sobre a participação da União no Conselho da Eletrobras. Ele declarou que a securitização está avançando em paralelo às negociações.

Atualmente, as negociações se concentram em três temas principais:

  1. A participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras
  2. A antecipação de recursos devidos à CDE
  3. A venda de ações da Eletrobras para garantir o controle total da União na Eletronuclear

O ministro Silveira não confirmou oficialmente o número de cadeiras no conselho, que deve ser em torno de três, segundo fontes. A intenção é garantir uma proporcionalidade com a participação de 43% do governo na Eletrobras. O ministro criticou o processo de privatização da Eletrobras, mencionando que a União “tinha um braço” no setor elétrico com a empresa.