Acordo Paulista para IPVA permite renegociar dívidas com desconto em São Paulo
O governo de São Paulo abriu nova rodada do Acordo Paulista, permitindo a renegociação de dívidas de IPVA inscritas na dívida ativa.
Imagem: iStock
O Acordo Paulista para IPVA passou a ser uma das principais alternativas para contribuintes que possuem débitos em atraso do imposto veicular em São Paulo. Com base em um novo edital publicado em 2025, o programa autoriza a renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa estadual, oferecendo descontos expressivos em multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento. A iniciativa ganha relevância com a aproximação dos primeiros vencimentos do IPVA 2026, já que a regularização de pendências anteriores é obrigatória para manter o veículo em situação legal.
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O Acordo Paulista é um programa do governo do Estado de São Paulo voltado à regularização de débitos inscritos na dívida ativa. O edital vigente, divulgado ao longo de 2025, ampliou o alcance da iniciativa e passou a incluir débitos de IPVA, ICMS, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
No caso específico do Acordo Paulista para IPVA, podem ser renegociadas dívidas de exercícios anteriores que já tenham sido encaminhadas para cobrança administrativa ou judicial. O programa permite que o contribuinte escolha entre pagamento à vista ou parcelado, com condições diferenciadas conforme a modalidade selecionada.
Como funciona o Acordo Paulista para IPVA
O funcionamento do Acordo Paulista para IPVA prevê redução de encargos financeiros acumulados ao longo do tempo. De acordo com o edital, o contribuinte pode obter:
- Até 100% de desconto em multas e juros, em casos específicos
- Desconto de até 50% sobre o valor total do débito, conforme a forma de pagamento
- Parcelamento em até 60 vezes, com valores ajustados ao perfil da dívida
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do programa, sem necessidade de comparecimento presencial a órgãos do Estado. O sistema apresenta as opções disponíveis para cada débito e permite a simulação antes da confirmação do acordo.
Prazo para adesão vai até fevereiro de 2026
Os contribuintes interessados no Acordo Paulista para IPVA podem aderir ao programa até 27 de fevereiro de 2026. O prazo foi definido para permitir que proprietários de veículos regularizem pendências antes do calendário completo do IPVA 2026.
Segundo o governo estadual, a meta é renegociar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas ativas até o encerramento do período de adesão. A expectativa é que a iniciativa aumente a arrecadação e reduza o volume de débitos judicializados.
Regularizar o IPVA é essencial para o licenciamento do veículo
A quitação ou renegociação do IPVA é condição indispensável para manter o veículo regularizado em São Paulo. Sem o pagamento do imposto e do licenciamento anual, o automóvel fica impedido de circular legalmente, podendo ser alvo de multas, apreensão e pontos na carteira do condutor.
Com a chegada dos vencimentos do IPVA 2026, a Secretaria da Fazenda alerta que débitos antigos bloqueiam a emissão do licenciamento, o que torna o Acordo Paulista para IPVA uma alternativa relevante para evitar problemas administrativos e financeiros.
Pagar à vista ou parcelar o IPVA exige planejamento financeiro
A decisão entre pagar o IPVA à vista ou parcelar deve considerar o contexto financeiro do contribuinte. Embora o pagamento em cota única geralmente ofereça desconto, ele só é vantajoso quando não compromete despesas fixas do início do ano, como aluguel, escola e contas básicas.
Em situações em que há dívidas ativas de IPVA, a recomendação é priorizar a renegociação por meio do Acordo Paulista, evitando sobrecarregar o orçamento. O parcelamento, nesse caso, pode ser mais adequado para preservar o equilíbrio financeiro e impedir a formação de novos atrasos.
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