MP do Frete pode ser votada no Senado após pressão dos caminhoneiros

O governo federal intensificou nesta terça-feira (14) as negociações para viabilizar a votação da Medida Provisória (MP) do Frete no Senado. A proposta precisa ser aprovada até quinta-feira (16) para continuar em vigor e, por isso, entrou na reta final das articulações políticas em Brasília.

A movimentação ocorre após a mobilização de caminhoneiros iniciada nesta semana em diferentes regiões do país. A categoria defende a aprovação da medida, que altera regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas, reforça a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete e amplia atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo integrantes do governo, a prioridade é construir um consenso entre os parlamentares para evitar que a MP perca a validade e reduzir a pressão exercida pelos representantes dos caminhoneiros.

Por que a MP do Frete é considerada urgente

As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas pelo governo federal, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis definitivas.

No caso da MP do Frete, o prazo termina nesta semana. Se o Senado não concluir a votação até quinta-feira, o texto perderá validade automaticamente.

A proximidade desse prazo aumentou a mobilização da categoria e levou o governo a intensificar as conversas com lideranças do Congresso para acelerar a análise da proposta.

O que está sendo negociado

Durante reuniões realizadas entre representantes do governo e parlamentares, alguns pontos do texto continuam em discussão.

Entre os principais temas estão:

• regras relacionadas ao piso mínimo do frete;
• funcionamento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
• mecanismos de fiscalização da ANTT;
• ajustes em trechos incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, existe espaço para um entendimento que permita a votação da matéria ainda nesta semana.

Segundo ele, a proposta mantém a política de piso mínimo do frete, mas o texto pode ser ajustado para evitar questionamentos jurídicos sobre a definição de um valor fixo em lei.

O que prevê a MP do Frete

A medida provisória foi editada pelo governo com o objetivo de atualizar regras do transporte rodoviário de cargas e fortalecer a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Entre os principais pontos previstos estão:

• ampliação da fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete;
• definição de critérios para o cálculo dos valores mínimos;
• fortalecimento da atuação da ANTT;
• obrigatoriedade do registro das operações por meio do CIOT;
• aplicação de penalidades para contratantes que descumprirem a legislação.

A proposta determina que fatores como distância percorrida, tipo de veículo, número de eixos, preço do diesel, manutenção, seguros e demais custos operacionais sejam considerados na atualização da tabela do frete.

O que muda para caminhoneiros e empresas

Para os caminhoneiros, a medida busca ampliar os mecanismos de fiscalização e garantir maior cumprimento do piso mínimo previsto na legislação.

Já empresas que contratam transporte de cargas poderão enfrentar regras mais rígidas caso a proposta seja aprovada na forma atual.

O fortalecimento da fiscalização e a obrigatoriedade de registro das operações pretendem aumentar a rastreabilidade dos contratos de frete e facilitar o monitoramento do cumprimento da tabela mínima.

Ao mesmo tempo, representantes de setores produtivos defendem ajustes no texto e alertam que mudanças podem elevar custos logísticos, dependendo da regulamentação adotada.

Trechos incluídos pela Câmara seguem em discussão

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto recebeu alterações em relação à proposta originalmente enviada pelo Executivo.

Entre elas estão dispositivos relacionados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas (Procargas), medidas voltadas ao financiamento do setor e um trecho que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em manifestações realizadas em 2022.

Segundo integrantes do governo, esse último dispositivo poderá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso a medida provisória seja aprovada pelo Congresso.

Paralisação dos caminhoneiros aumentou a pressão

A articulação política ocorre enquanto representantes dos caminhoneiros mantêm a mobilização iniciada nesta semana.

O movimento foi organizado por entidades da categoria como forma de pressionar o Senado a analisar a proposta antes do encerramento do prazo legal.

Até o momento, os registros indicam manifestações localizadas, sem impactos significativos sobre o trânsito ou o abastecimento nacional. Ainda assim, autoridades seguem acompanhando a situação, já que o transporte rodoviário responde pela maior parte da movimentação de cargas no país.

Próximos passos da votação

A expectativa é que o Senado analise a MP do Frete antes do fim do prazo de vigência.

Se aprovada, a medida seguirá para promulgação, podendo ainda receber vetos presidenciais em trechos específicos.

Caso não seja votada até quinta-feira, a proposta perderá validade, encerrando seus efeitos e exigindo uma nova iniciativa legislativa para tratar das mudanças previstas.

Enquanto isso, governo, parlamentares, representantes do setor de transporte e caminhoneiros acompanham as negociações, que podem definir o futuro das regras relacionadas ao piso mínimo do frete e à fiscalização do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

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