O fundo imobiliário processa Correios após a rescisão antecipada do contrato de locação do Centro Logístico Contagem, localizado em Minas Gerais. A ação judicial, protocolada pelo Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11), busca o pagamento de R$ 306 milhões e questiona a legalidade da decisão da estatal que permitiu a desocupação sem a aplicação de multa contratual.

Ação judicial do fundo imobiliário contra os Correios

O TRBL11 ajuizou a ação em 26 de setembro na Justiça Federal em Brasília, alegando que o ato administrativo que autorizou a rescisão antecipada do contrato é nulo. O fundo solicita que a Justiça determine a obrigação dos Correios em arcar com os valores referentes aos meses restantes do contrato, originalmente previsto para se encerrar em dezembro de 2034.

Segundo comunicado oficial do fundo, o montante de R$ 306 milhões corresponde ao valor do aluguel do último mês vigente, de R$ 2,73 milhões, multiplicado pelos 112 meses restantes até o término original da locação. A medida busca, portanto, proteger os interesses dos investidores e garantir que o fundo não seja prejudicado financeiramente pela saída antecipada da estatal.

Histórico e ações anteriores

O caso do TRBL11 não é isolado. Em julho deste ano, o fundo já havia movido outra ação cobrando aluguéis e encargos vencidos entre dezembro de 2024 e agosto de 2025, período em que os Correios efetivamente desocuparam o imóvel. O valor dessa ação somava aproximadamente R$ 19 milhões.

A gestora do fundo explicou que optou por dividir os pedidos em duas ações separadas, garantindo que cada demanda seja analisada de forma independente e detalhada pelo Judiciário. Esta estratégia permite maior clareza no trâmite judicial e evita confusões na avaliação dos valores devidos.

Custos e impacto financeiro para o fundo

O TRBL11 informou que os custos iniciais da ação já foram pagos, incluindo despesas com protocolos e taxas processuais. Além disso, a gestora poderá ter que arcar com honorários advocatícios parciais e eventuais custos extraordinários, como perícias judiciais.

Apesar da ação bilionária, o fundo deixou claro que não há previsão de impacto imediato no resultado ou na distribuição de rendimentos aos cotistas, reforçando que a decisão judicial é uma medida de proteção de longo prazo.

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