Fim da escala 6x1: pedido de vista adia votação de PEC que reduz jornada para 40 horas

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (25), após um pedido de vista adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. A medida está em análise na Câmara dos Deputados e pode avançar ainda nesta semana.

O pedido foi apresentado pelo deputado Mauricio Marcon durante reunião da comissão especial responsável por analisar o texto. Com isso, a votação do parecer do relator, Léo Prates, foi temporariamente suspensa.

A expectativa nos bastidores é de que a PEC seja votada na comissão na quarta-feira (27). Caso receba aprovação, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (28).

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Fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais

O principal ponto da proposta é a redução da carga horária semanal de trabalho para 40 horas, mantendo os salários atuais dos trabalhadores. Além disso, o texto estabelece a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A proposta altera diretamente o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas e define que a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais.

Segundo o relatório apresentado por Léo Prates, a implementação ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação das empresas e dos setores produtivos.

O cronograma definido prevê:

• redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da PEC;
• redução total para 40 horas em até 12 meses após a primeira etapa.

Na prática, a transição completa poderá durar até 14 meses.

Pedido de empresários influenciou período de transição

O período de adaptação foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas entre parlamentares, representantes empresariais e integrantes do governo federal.

Confederações patronais e empresários defenderam um prazo maior para adequação das empresas às novas regras trabalhistas. O receio do setor é de aumento de custos operacionais e necessidade de reorganização das equipes.

Inicialmente, o governo federal demonstrava resistência à ideia de uma transição prolongada. Entretanto, após negociações políticas, houve consenso para permitir a implementação gradual da redução da jornada.

Parte das definições da proposta foi discutida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizada na manhã desta segunda-feira.

Fim da escala 6×1 também muda acordos coletivos

Outro ponto importante da PEC do fim da escala 6×1 envolve os acordos e convenções coletivas atualmente em vigor.

O texto estabelece que, após 60 dias da promulgação da proposta, todos os acordos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente.

A intenção é forçar sindicatos e empresas a renegociarem contratos trabalhistas para adequação às novas regras previstas na Constituição.

Apesar disso, o relatório abre espaço para jornadas diferenciadas em casos excepcionais, desde que exista convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Nessas situações, será necessário garantir compensação que assegure, na média mensal, dois dias de repouso remunerado por semana.

Além disso, a proposta determina que ao menos um dos dias de descanso seja concedido dentro do período máximo de uma semana trabalhada.

Profissionais de alta renda ficarão fora das novas regras

A PEC também estabelece exceções para determinados trabalhadores considerados de alta renda.

De acordo com o texto, profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil mensais — ficarão fora das regras relacionadas à jornada de trabalho e ao controle de ponto.

Os defensores da medida afirmam que a exclusão busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade contratual para trabalhadores com maior poder de negociação.

PEC do fim da escala 6×1 ainda precisará passar pelo Senado

Mesmo que seja aprovada na comissão especial e no plenário da Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 ainda precisará avançar no Senado Federal.

Para entrar em vigor, a proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em votações realizadas em dois turnos.

Caso o texto seja aprovado em todas as etapas, as regras sobre as duas folgas semanais passarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Enquanto isso, o debate sobre a redução da jornada continua dividindo opiniões entre trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares, especialmente pelos impactos econômicos e sociais que a mudança poderá provocar no mercado de trabalho brasileiro.