Governo acaba com imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50
O governo federal eliminou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”.
Imagem: Reuters/ Phil Noble
O fim da taxa das blusinhas marca uma mudança importante nas regras das compras internacionais no Brasil e já começa a impactar o bolso dos consumidores. A medida elimina o imposto federal de 20% sobre encomendas de até US$ 50 e altera a forma como produtos importados de pequeno valor são tributados no país. Apesar disso, o ICMS estadual continua sendo aplicado, o que significa que as compras internacionais não ficaram totalmente livres de impostos.
O tema ganhou força porque o fim da taxa afeta diretamente milhões de brasileiros que compram em plataformas estrangeiras, principalmente em sites de moda, eletrônicos e utilidades de baixo custo.
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O principal ponto é a retirada do imposto de importação de 20% que era aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa cobrança havia sido implementada dentro das regras do programa Remessa Conforme, criado para organizar e fiscalizar o comércio de pequenas importações.
Com a nova regra, os consumidores passam a pagar apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Mesmo com a mudança, o custo final das compras ainda inclui tributação, mas em menor intensidade do que antes.
Essa alteração representa uma revisão importante na política tributária recente e impacta diretamente o preço final dos produtos comprados em sites estrangeiros.
Como funciona a tributação após o fim da taxa das blusinhas
O cálculo das compras internacionais ficou mais simples, mas ainda segue uma lógica tributária específica.
Antes da mudança, o consumidor pagava:
- Imposto de importação de 20% sobre o valor da compra
- ICMS estadual aplicado sobre o total já com o imposto incluído
Agora, o cenário é diferente:
- Apenas o ICMS estadual continua sendo cobrado
- O imposto de importação foi eliminado para compras de até US$ 50
Esse detalhe é importante porque o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, ele incide sobre ele mesmo, o que mantém o preço final acima do valor original do produto.
O fim da taxa não elimina completamente a tributação, mas reduz a carga total sobre pequenas importações.
Quanto as compras podem ficar mais baratas
O impacto já pode ser sentido no valor final das encomendas internacionais.
De forma prática, uma compra de US$ 50 que antes chegava a aproximadamente R$ 354 pode cair para cerca de R$ 295 após a mudança tributária.
Essa diferença acontece porque o imposto de importação deixou de ser aplicado, reduzindo o efeito em cadeia sobre o ICMS.
Mesmo assim, especialistas apontam que o consumidor ainda não terá isenção total, já que o ICMS continua sendo obrigatório em todas as compras internacionais.
Por que o governo decidiu mudar a regra
O fim da taxa também tem relação com uma mudança de estratégia do governo federal. Em 2024, a cobrança havia sido criada para equilibrar a concorrência entre produtos importados e o varejo nacional, além de aumentar a arrecadação.
Naquele momento, a justificativa era evitar distorções no mercado, já que muitas compras internacionais chegavam ao Brasil com baixa tributação.
No entanto, com o tempo, o cenário mudou e o governo decidiu rever a medida, retirando o imposto de importação para encomendas de pequeno valor.
Entre os fatores que influenciaram essa decisão estão:
- Pressão de consumidores por produtos mais baratos
- Reavaliação do impacto econômico da medida
- Necessidade de ajuste na política fiscal
Quando e onde a mudança começou a valer
O fim da taxa passou a valer a partir da última terça-feira (12), com a publicação de uma medida provisória pelo governo federal.
A regra é válida em todo o território nacional e se aplica a todas as compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras.
A mudança impacta diretamente o sistema de importações de baixo valor no Brasil e altera o funcionamento do programa Remessa Conforme.
Impactos fiscais e cenário econômico
Apesar de beneficiar consumidores, também gera impacto nas contas públicas. A arrecadação com esse tipo de imposto vinha crescendo nos últimos anos.
Dados oficiais indicam que:
- Em 2025, a arrecadação chegou a cerca de R$ 5 bilhões
- Em 2026, já havia atingido R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses
Com a retirada do imposto de importação, essa receita tende a cair, o que ocorre em um momento em que o governo busca cumprir metas fiscais e equilibrar o orçamento.
