Saiba como o FGC atua na liquidação de bancos e quando o ressarcimento é pago
A liquidação do Banco Master trouxe à tona o papel do FGC, que protege depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Foto: Adobe Stock
A recente liquidação extrajudicial do Banco Master reacendeu dúvidas sobre o destino dos recursos dos clientes. Nesses casos, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) atua como uma espécie de seguro, garantindo depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Mas como funciona o fundo, quem está protegido e quanto tempo pode levar para receber o ressarcimento? O Melhor Investimento explica tudo a seguir.
Saiba mais:
O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional. Sua principal função é proteger depositantes e investidores em situações de intervenção ou liquidação de bancos, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro e a prevenção de crises bancárias.
Na prática, o fundo funciona como um seguro: se um banco enfrenta dificuldades financeiras, os recursos depositados ou investidos permanecem protegidos. O dinheiro usado para esse ressarcimento vem das contribuições mensais dos próprios bancos, que destinam parte de seus recursos ao fundo.
Cobertura do FGC: limites e aplicações protegidas
O FGC oferece cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira. Isso vale tanto para depósitos em conta corrente e poupança quanto para investimentos como CDBs, RDBs, LCIs e LCAs.
Para valores que ultrapassam o limite de R$ 250 mil, o excedente não é garantido automaticamente pelo fundo e entra na fila de liquidação da instituição. Nesses casos, o credor se torna parte da massa falida, recebendo recursos apenas se houver saldo suficiente após o pagamento das obrigações prioritárias.
Investimentos fora do escopo do FGC, como debêntures, CRIs, CRAs, fundos de investimento e títulos emitidos fora do sistema de proteção, não recebem indenização automática. Todo o valor investido nesses produtos depende do processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.
Como solicitar o ressarcimento do FGC
O pagamento do FGC não é automático nem imediato. Para receber a indenização:
- Pessoas físicas: devem acessar o aplicativo do FGC, realizar um cadastro simples e solicitar o pagamento da garantia. É necessário informar conta bancária própria, validar a identidade por biometria e enviar documentos solicitados.
- Pessoas jurídicas: o pedido deve ser feito diretamente pelo Portal do Investidor, onde o representante legal da empresa preenche as informações e recebe instruções por e-mail.
Após a assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que todos os dados estejam corretos. Para casos de inventário ou espólio, o fundo trata diretamente com os beneficiários.
Prazo de pagamento do FGC: quanto tempo pode demorar
O tempo para que o FGC pague os clientes varia de acordo com a situação de cada instituição e eventuais pendências judiciais ou extrajudiciais.
- Pagamentos rápidos: em liquidações do Banco Banorte e Hexabanco, os clientes receberam os valores no mesmo dia.
- Prazo médio: bancos de médio porte, como Banco Dracma, Banco Neon e Domus Hipotecária, demoraram entre 14 e 25 dias.
- Casos mais longos: o Banco Rural levou pouco mais de três meses, enquanto o BFI teve pagamentos atrasados por mais de três anos devido a entraves extrajudiciais.
Exemplos práticos de cobertura
Para entender melhor o funcionamento do FGC:
- Um correntista com R$ 300 mil em poupança receberá R$ 250 mil, e os R$ 50 mil restantes entram na fila de liquidação do banco.
- Um investidor com R$ 180 mil em CDB e R$ 100 mil em rendimentos poderá receber até R$ 250 mil pelo fundo. O valor excedente dependerá da liquidação da instituição.
Contatos e orientações adicionais
O FGC recomenda que correntistas e investidores entrem em contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br em caso de dúvidas.
Para valores acima do limite, o Banco Central orienta acompanhamento do processo de liquidação e, se necessário, a busca de orientação jurídica para garantir todos os direitos.
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