A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 26 milhões aos responsáveis pela empresa Vix Trade, acusada de operar um esquema de fraude no mercado de valores mobiliários. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) e impôs sanções severas a Felipe Toscano, dono da companhia, e ao agente autônomo de investimentos Alexandre Melo, ambos considerados culpados por enganar investidores com promessas de ganhos altos e falsos extratos de aplicações.

CVM aplica sanções severas a responsáveis pela Vix Trade

De acordo com o julgamento da autarquia, Felipe Toscano foi condenado ao pagamento de R$ 19,5 milhões e à proibição, por 78 meses, de atuar direta ou indiretamente em qualquer operação no mercado de capitais. Já Alexandre Melo recebeu multa de R$ 6,5 milhões.

As penalidades foram impostas após a CVM concluir que ambos atuaram de forma irregular, administrando carteiras de investimento sem autorização e induzindo investidores ao erro por meio de práticas fraudulentas. A autarquia classificou o caso como grave violação às normas do mercado de capitais brasileiro, reforçando seu compromisso em proteger a integridade dos investidores e das operações financeiras.

Processo teve origem em denúncias de corretoras e investidores

O processo sancionador foi instaurado em 2022, a partir de denúncias apresentadas por corretoras de valores que mantinham vínculos contratuais com a Vix Trade e com Alexandre Melo. Segundo essas empresas, havia inconsistências nos relatórios e nos retornos prometidos aos clientes, o que levantou suspeitas sobre a legalidade das operações.

A partir dessas informações, a CVM consolidou seis processos administrativos, que serviram de base para a abertura da investigação principal. As apurações apontaram que os responsáveis pela Vix Trade captavam recursos de terceiros de forma irregular, sem a devida autorização da autarquia, e ofereciam rendimentos incompatíveis com o mercado, o que configurou captação ilícita de poupança popular.

Como funcionava o esquema fraudulento da Vix Trade

Durante a apuração, a CVM identificou que Felipe Toscano utilizava sua reputação como assessor de investimentos e relações com intermediários financeiros para conferir aparência de legitimidade ao esquema. Os investidores eram convencidos de que aplicavam em operações seguras e de alta rentabilidade, mas, na prática, os recursos eram desviados para outras finalidades.

Para sustentar a fraude, Toscano enviava extratos falsos com supostos rendimentos e inventava operações que nunca ocorreram. Além disso, mantinha sites e e-mails falsos com identidade visual semelhante à de instituições financeiras reconhecidas, a fim de reforçar a confiança dos clientes.
As vítimas, acreditando na veracidade dos relatórios, continuavam a investir, sem saber que os valores estavam sendo usados indevidamente.

Ausência de defesa e possibilidade de recurso

Durante o andamento do processo, Toscano e Melo não apresentaram defesa formal. Mesmo assim, a decisão da CVM não é definitiva: ambos podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho), órgão que revisa sanções aplicadas por entidades reguladoras do setor financeiro.

A ausência de contestação foi interpretada como reconhecimento tácito das irregularidades por parte dos acusados, o que pesou na decisão final do colegiado.

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