O Congresso Nacional retorna do recesso nesta terça-feira (5) com uma agenda econômica extensa, incluindo a análise de projetos importantes como a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, parlamentares devem discutir medidas tributárias, orçamento, alterações no INSS e políticas sociais, mostrando que a pauta econômica dominará as discussões no segundo semestre de 2025.

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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é destaque na volta do Congresso

Um dos temas mais aguardados é o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, apresentada no PL 1087/25, é uma promessa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem recebido apoio popular significativo.

O relator da matéria, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), já deu parecer favorável, incluindo mecanismos para compensar a redução da arrecadação com ajustes no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A expectativa é que essa medida beneficie diretamente a classe média e trabalhadores, aliviando o peso tributário e estimulando a economia.

Taxação BBB: nova tributação para bilionários, bancos e apostas

Outro ponto que deve ganhar atenção no Congresso é a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do BBB — uma referência a “bilionários, bancos e bets” (casas de apostas). Essa medida propõe tributar investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de aumentar os impostos sobre prêmios de apostas online.

Essa taxação tem como objetivo ampliar a arrecadação para o governo e direcionar recursos para programas sociais, criando uma nova fonte de receita para equilibrar as contas públicas. A MP do BBB é vista como uma medida estratégica para enfrentar desafios fiscais e políticos no cenário atual.

Tarifa social de energia elétrica atinge mais de 60 milhões de brasileiros

A pauta social também está no centro das discussões, especialmente com a MP 1300/2025, que prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias cadastradas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo. Essa medida beneficia cerca de 44 milhões de pessoas com redução no valor da conta de luz.

Além disso, outras 16 milhões terão direito à gratuidade total na conta, caso estejam dentro dos critérios de baixa renda, como beneficiários do BPC, idosos acima de 65 anos, indígenas ou quilombolas. Em complemento, o governo prepara uma medida provisória para oferecer gás de cozinha gratuito a aproximadamente 17 milhões de famílias vulneráveis, ampliando o suporte às camadas mais pobres da população.

Orçamento 2026 e atraso na votação da LDO preocupam especialistas

O Congresso enfrenta ainda o desafio de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que deveria ter sido aprovada antes de 17 de julho. Esse atraso compromete o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser entregue até 31 de agosto.

Especialistas, como o professor Robson Gonçalves da FGV, alertam que esse impasse entre Executivo e Legislativo prejudica a gestão fiscal e pode impactar negativamente a qualidade dos investimentos públicos. A votação do orçamento é fundamental para garantir o equilíbrio das contas e a continuidade dos programas governamentais.

Mudanças no INSS visam agilizar análise de benefícios

Outra medida aguardada é a aprovação da MP 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem como objetivo principal acelerar a aprovação e revisão de pedidos previdenciários e assistenciais, com a ampliação do quadro de servidores para melhorar a capacidade de análise.

Essa alteração busca reduzir o tempo de espera dos beneficiários e melhorar a eficiência do sistema previdenciário, garantindo um atendimento mais ágil e eficaz à população que depende do INSS.

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