O Banco Central (BC) divulgou, na última quarta-feira (28), uma resolução que estabelece novos procedimentos para o cálculo do requerimento de capital relacionado ao risco operacional (RWAOPAD), incorporando alterações previstas no âmbito do Basileia III. 

Segundo comunicado oficial do BC, a nova abordagem para calcular o RWAOPAD substituirá as três metodologias existentes na Circular 3.640, de 2013, por um modelo padronizado único. Esse modelo, considerado mais robusto e sensível ao risco, visa aumentar a comparabilidade do requerimento de capital entre as diversas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

De acordo com as estimativas do BC, a implementação dessa nova regra resultará em um acréscimo de aproximadamente R$ 34 bilhões na exigência de capital global para o SFN, representando 2,6% do Patrimônio de Referência (PR) do sistema.

A norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, mas sua implementação será realizada de maneira gradual, estendendo-se até 2028, com o objetivo de amenizar o impacto no capital necessário. O risco operacional, conforme esclarecido pelo BC, abrange a possibilidade de perdas decorrentes de eventos externos ou de falhas nos processos internos, pessoas ou sistemas, incluindo o risco legal.

O BC destaca que o requerimento de capital para o risco operacional constitui a segunda maior parcela do capital exigido pelo SFN. Uma das inovações relevantes é a inclusão de um componente de perdas internas, que pode influenciar o capital exigido com base na relação histórica entre as perdas operacionais e o volume de negócios da instituição.

A mudança, conforme ressaltado pelo BC, representa a adoção, pelo Brasil, das recomendações do Comitê de Basileia para a Supervisão Bancária em relação ao risco operacional, como parte integrante do conjunto de medidas conhecido como Basileia III. O BC, membro do BCBS desde 2009, busca garantir que a convergência da regulação financeira brasileira com as recomendações desse comitê leve em consideração as características estruturais da economia nacional.