Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados pelo Progressistas, declarou que a aprovação do novo arcabouço fiscal deve ocorrer “sem dificuldades” e que a votação pode ser realizada “em até duas ou três semanas, no máximo”. O texto do projeto, que ainda não foi enviado ao Congresso, deve ser encaminhado ainda nesta semana. 

Em entrevista ao programa Canal Livre, transmitido no último domingo (16) pela TV Bandeirantes, Lira afirmou que, de acordo com a maneira como o projeto foi elaborado, não espera encontrar nenhuma dificuldade nos assuntos abordados.

“Em duas, três semanas no máximo nós deveremos estar votando esse texto em plenário”, disse o parlamentar. A nova norma fiscal irá substituir o teto de gastos, implementado em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). O sistema recebeu críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) por limitar o investimento público e dificultar a execução de políticas sociais.

Lira, no entanto, observou que é importante determinar como os recursos serão direcionados em casos de excesso de arrecadação. De acordo com ele, esses detalhes só serão esclarecidos quando o texto for enviado ao Congresso. “Serão destinados para despesas obrigatórias? Serão destinados para investimentos diretos? Ou para o pagamento da dívida? Essas questões só serão respondidas quando tivermos o texto completo da lei em mãos”, declarou.

Atualmente, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira, é considerado o favorito para ser o relator do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal na casa legislativa.

Segundo Lira, proposta do novo arcabouço fiscal será detalhada nesta semana

O novo arcabouço fiscal, que será detalhado com a apresentação da proposta pelo Ministério da Economia ao Congresso, estabelece um aumento mínimo anual de 0,6% no gasto primário e um máximo de 2,5% acima da inflação. 

Dentro dessa faixa, definida pelo limite máximo e mínimo, o gasto primário será determinado em 70% do crescimento da receita do ano anterior.

Além disso, foi estabelecido um intervalo para o resultado primário para cada ano de 2023 a 2026. Os pontos médios das metas de resultado primário apontam para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido de um resultado neutro em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). Em todos os anos, a margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Caso o resultado primário fique abaixo do intervalo estabelecido, a taxa de crescimento das despesas permitida pelo novo arcabouço fiscal será reduzida de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior. Se a faixa superior do intervalo for ultrapassada, o excedente poderá ser utilizado em investimentos públicos, observando um teto a ser definido pelo projeto de lei.

Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.