O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todas as ações relacionadas às emendas parlamentares foram realizadas em conformidade com a lei e os trâmites legais, destacando que os procedimentos seguiram o que foi estabelecido pelo Executivo e Judiciário. Em um momento de tensão política, Lira pediu que os ministros esclareçam os procedimentos de distribuição dos recursos e anunciou que buscará mais informações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões destinados às emendas de comissão.

Esclarecimentos sobre o bloqueio das emendas

Na noite de quinta-feira (26), Arthur Lira se manifestou sobre a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Dino alegou que o processo de distribuição das emendas foi marcado por “apadrinhamento” por parte dos líderes partidários, dificultando a rastreabilidade e a transparência das solicitações. Para Lira, essa decisão não reflete a realidade, uma vez que todos os atos da Câmara foram realizados dentro da lei sancionada pelo presidente Lula e em entendimento com o Executivo e o Judiciário.

Lira explicou que a suspensão do pagamento das emendas estava relacionada à falta de clareza sobre quem realmente solicitou os recursos, o que contraria as diretrizes do STF de garantir total transparência na distribuição. Diante disso, o presidente da Câmara se comprometeu a solicitar um esclarecimento formal ao STF, pedindo que o ministro Flávio Dino forneça mais detalhes sobre sua decisão.

A distribuição das emendas e a reação de Lira

Em sua declaração, Lira foi enfático ao afirmar que todas as decisões e ações sobre as emendas foram tomadas de acordo com os critérios legais. Segundo ele, o encaminhamento das emendas, tanto pelos líderes da Câmara quanto do Senado, obedeceu a um procedimento rigoroso de análise, envolvendo diversos órgãos do governo, incluindo a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Esses procedimentos seguiram o que estava determinado pela lei complementar sancionada por Lula, além de serem acordados com os Três Poderes”, afirmou Lira. Ele destacou ainda que o processo de apadrinhamento, mencionado pelo ministro Dino, é uma prática já estabelecida e que atende a uma lógica de distribuição justa e equilibrada dos recursos.

O que está em jogo para a Câmara e o governo

O bloqueio das emendas de comissão se tornou um ponto de tensão entre os Poderes, especialmente após a afirmação de Dino sobre o apadrinhamento. A decisão impacta diretamente o fluxo de recursos que são destinados a áreas específicas do orçamento federal e podem afetar diversos projetos nos estados e municípios. A suspensão dos pagamentos das emendas, inicialmente programados para até o fim do ano, gerou um debate sobre a transparência e a legalidade do processo de distribuição.

Lira, em sua defesa, reiterou que a Câmara dos Deputados está “tranquila” quanto à legalidade das emendas e reforçou que os procedimentos seguidos durante todo o processo foram baseados em acordos com o governo e respeitando a legislação vigente. Além disso, ele solicitou que, após o recesso de Natal, os ministros do Executivo esclareçam os métodos utilizados para a distribuição dos recursos e o que motivou a decisão do STF.

Suspensão das comissões e prioridades na última semana legislativa

Uma das ações que geraram questionamentos durante esse período foi a suspensão de todas as comissões da Câmara na última semana legislativa, com exceção das votações em plenário. Lira explicou que a medida foi adotada com o objetivo de acelerar a análise de temas essenciais para o governo, como o pacote de ajuste fiscal, e não teve qualquer relação com as emendas parlamentares de comissão.

“O foco foi dar celeridade a matérias importantes, como o ajuste fiscal, que precisam ser analisadas rapidamente para garantir a estabilidade econômica”, afirmou Lira. Ele também ressaltou que a suspensão das comissões não foi uma decisão isolada, sendo uma prática comum durante votações de grande relevância, como a PEC da reforma tributária e a Lei Complementar da reforma tributária, aprovadas recentemente na Câmara.