STF convoca audiência para debater orçamento secreto em 10 de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência para o dia 10 de outubro para discutir as emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. O ministro Flávio Dino justificou a necessidade da reunião, afirmando que a decisão de 2022, que declarou as emendas inconstitucionais, ainda não foi totalmente cumprida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) convoca uma audiência de conciliação para o dia 10 de outubro, abordando as polêmicas em torno do “orçamento secreto”, especificamente as emendas parlamentares RP8 e RP9. A decisão, anunciada pelo ministro Flávio Dino, visa discutir o cumprimento da determinação do STF que declarou a inconstitucionalidade dessas emendas em 2022, enfatizando a necessidade de transparência e legalidade nas práticas orçamentárias.
As emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”, referem-se a uma forma de alocação de recursos onde os repasses não são claramente identificados, gerando preocupações sobre a falta de transparência e possível uso indevido. Em 2022, o STF considerou essas emendas inconstitucionais, levando o Congresso a aprovar novas regras para a distribuição de recursos. No entanto, o partido PSOL, que questionou a legalidade do orçamento secreto, aponta que a decisão do STF ainda não foi completamente implementada.
Na audiência marcada para 10 de outubro, estarão presentes representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL, que protocolou a petição que originou as discussões sobre o orçamento secreto, também participará da reunião.
O ministro Flávio Dino justificou a realização da nova audiência, ressaltando que a decisão do STF de 19 de dezembro de 2022, que ordenou o fim do orçamento secreto, ainda não foi adequadamente executada. Dino afirmou: “É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto.”
A audiência ocorrerá no dia 10 de outubro, e os detalhes sobre o local ainda não foram divulgados. A expectativa é que representantes de todas as partes envolvidas discutam não apenas a implementação da decisão do STF, mas também como assegurar a transparência na utilização de emendas parlamentares.
A realização da audiência é um passo importante para abordar as preocupações sobre a transparência no uso de emendas parlamentares. Em agosto, durante uma audiência anterior, o ministro Flávio Dino havia solicitado à Controladoria-Geral da União (CGU) um levantamento sobre os municípios que mais receberam benefícios através do orçamento secreto entre 2020 e 2023. O Tribunal de Contas da União (TCU) também elaborou uma lista de 21 processos que levantam suspeitas de irregularidades nas emendas, a qual foi enviada para a PGR.
Esse movimento do STF e a insistência em debater o orçamento secreto podem sinalizar uma nova fase de fiscalização e controle sobre os gastos públicos, bem como uma tentativa de restaurar a confiança nas instituições democráticas.
A discussão em torno do orçamento secreto é crucial para o fortalecimento da democracia e da accountability no Brasil. A falta de transparência nas emendas parlamentares gera desconfiança entre os cidadãos e pode ser um terreno fértil para práticas corruptas. A nova audiência não apenas busca garantir o cumprimento das decisões do STF, mas também reafirma o compromisso do Judiciário em assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados.
