O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 30 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência. A decisão visa aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, especificamente as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9).

De acordo com a determinação de Flávio Dino, a CGU tem um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta detalhada para a reformulação do Portal da Transparência. O objetivo é facilitar o acesso e a compreensão das informações sobre emendas parlamentares, que têm sido alvo de críticas pela falta de clareza e rastreabilidade. A proposta deverá ser implementada em até 90 dias, garantindo que todas as informações pertinentes estejam disponíveis e acessíveis.

A reestruturação do portal deve incorporar informações detalhadas dos sistemas de execução orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo. Essa mudança é uma resposta direta às preocupações sobre a gestão das emendas e visa promover maior transparência e controle sobre a alocação de recursos. A medida busca resolver o impasse sobre a visibilidade e rastreabilidade das emendas, um tema amplamente discutido em recentes encontros entre os Três Poderes.

A iniciativa de Flávio Dino surge após um encontro entre representantes dos Três Poderes, que discutiram a necessidade de aprimorar a transparência na execução das emendas parlamentares. A reestruturação do portal é vista como uma solução crucial para enfrentar as críticas recebidas sobre a opacidade na gestão desses recursos. O encontro evidenciou a urgência em resolver questões relacionadas à clareza e à rastreabilidade das emendas.

Além de exigir a reestruturação do portal, Flávio Dino indicou que tomará outras decisões relevantes no processo. Entre essas decisões, está a avaliação do pedido da Secretaria de Relações Institucionais do governo para a retomada da execução orçamentária das emendas de comissão e de relator. A suspensão do pagamento dessas emendas, determinada por Dino e confirmada pelos ministros do STF, gerou forte reação dos parlamentares, especialmente em um período eleitoral crítico.