A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (16) ao Ministério de Minas e Energia a suspensão por 40 dias de um acordo realizado entre o governo e a Âmbar Energia, do grupo J&F, referente a usinas termelétricas emergenciais contratadas em 2021. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.

De acordo com a AGU, foi aprovado no dia 21 de maio deste ano, em processo entre a companhia e a União, representada pelo Ministério e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um acordo para resolver a situação das usinas da Âmbar que ganharam um leilão durante a crise hídrica.

Nesse cenário, as usinas emergenciais que ganharam o leilão, incluindo as de outras empresas, contratadas a custos elevados e com impactos bilionários para os consumidores de energia, tornaram-se desnecessárias com a melhoria das condições de geração de ações de energia nos últimos anos.

No entanto, praticamente nenhuma das usinas conseguiu iniciar suas operações no prazo estipulado, resultando em multas substanciais para os geradores. Essa situação levou o governo e as empresas a negociarem mudanças nos termos originais dos contratos.

O acordo proposto com a Âmbar, que foi analisado previamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), envolve a empresa pagando multas de 1,1 bilhão de reais por descumprimento do contrato, mas recebendo cerca de 9 bilhões de reais em receitas pela geração termelétrica – uma redução de 50% em relação ao valor original, que seriam obtidos ao longo do dobro do prazo do contrato original.

Através de uma análise preliminar, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não homologar a proposta do governo devido à falta de consenso sobre qual seria a melhor opção para o interesse público. Mesmo assim, o TCU permitiu que o governo prossiga com o acordo, com a ressalva de que ele será posteriormente sujeito a controle.

Vale destacar que a Advocacia-Geral da União solicitou a suspensão do acordo hoje, após a Consultoria-Geral da União (CGU) ter sido informada de uma representação proposta pelo Ministério Público junto ao MP-TCU, que pede a suspensão do acordo.

Âmbar Energia se pronuncia

Logo após a divulgação da notícia, a Âmbar Energia enviou nota se manifestando, onde defendeu o acordo e ressaltou os benefícios do mesmo aos consumidores. Além disso, a companhia argumentou que o combinado “fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e a segurança de suprimento do sistema interligado”, declarou.

Confira o posicionamento da Âmbar Energia na íntegra:

“As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária.

O acordo ainda fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e a segurança de suprimento do sistema interligado, considerando que o Operador Nacional do Sistema projeta déficit de potência para 25/26.

As vantagens do acordo eram tantas que a Procuradora-geral do MP junto ao TCU, autoridade máxima do órgão, já afirmou no plenário do tribunal que não havia óbice à assinatura do acordo entre a empresa e o Ministério de Minas e Energia. Além disso, essa matéria já foi decidida ontem pelo relator no TCU, que afirmou não existir qualquer ilegalidade no acordo.

A Âmbar sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original.”

Gabryella Mendes

Redatora do Melhor Investimento.