A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta desafios significativos devido à operação padrão de seus funcionários, o que está impactando diretamente o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 1212. Esta MP, lançada pelo governo para ampliar os benefícios às fontes renováveis de energia, recebeu um volume expressivo de solicitações. Segundo a Associação dos Servidores da Aneel (Asea), aproximadamente 2 mil pedidos foram submetidos à agência, totalizando uma potência adicional de 85 gigawatts (GW) para o sistema elétrico brasileiro.

Para atender à alta demanda gerada pelos pedidos, a Aneel agora enfrenta a pressão de emitir atos administrativos que prorroguem os prazos das 2 mil outorgas solicitadas. Os processos de análise desses pedidos devem ser concluídos entre 9 de julho, data limite para a apresentação das garantias financeiras pelos interessados, e 8 de agosto, quando expira a vigência da MP.

Benedito Cruz Gomes, diretor da Asea, expressou preocupação com a possibilidade de não se alcançar os prazos estipulados pela MP 1212 devido à operação padrão dos servidores. Ele destacou que as equipes da Aneel estão simultaneamente envolvidas em outras atividades cruciais, como a implementação da MP 1232 e a renovação das concessões de distribuição de energia. Essa sobreposição de tarefas está sobrecarregando os recursos da agência, impactando diretamente na eficiência dos processos regulatórios.

A Asea enfatizou que o atual quadro de pessoal da Aneel, composto por 559 servidores, apresenta uma defasagem significativa de 27% em relação ao contingente previsto por lei. Esta falta de recursos humanos adequados está comprometendo severamente a capacidade da agência de atender à demanda crescente e complexa do setor elétrico nacional, o que pode resultar em atrasos e decisões inadequadas nos processos em andamento.

Desde maio, servidores da Aneel e de outras agências reguladoras federais têm conduzido a operação “Valoriza Regulação”, uma iniciativa voltada para sensibilizar o governo e a sociedade sobre a necessidade urgente de fortalecer e valorizar o quadro de funcionários dessas instituições. Essa mobilização surge em resposta aos cortes orçamentários recentes e às defasagens salariais que têm afetado negativamente o desempenho e a eficácia das atividades regulatórias no país.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.