O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso integral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, às provas colhidas pela Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada na quarta-feira, 30 de abril, após a solicitação das defesas, incluindo as de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno. Além disso, Moraes autorizou as oitivas das testemunhas de defesa, dando um passo importante no andamento do processo judicial que envolve os acusados de integrarem o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

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Acesso às provas da Polícia Federal

O pedido de acesso integral às provas de investigação foi um dos pontos centrais da decisão de Moraes, e com isso, ele atendeu à solicitação da defesa dos acusados. Embora as alegações anteriores das defesas sobre a nulidade do processo por falta de acesso às provas tenham sido rejeitadas, o ministro garantiu, nesta nova decisão, que as defesas teriam acesso a todos os materiais coletados pela Polícia Federal, incluindo os que não foram utilizados diretamente na formulação da denúncia.

Esse movimento vem após um pedido formal das defesas de Bolsonaro, Mauro Cid e Augusto Heleno, que buscavam garantir o direito de analisar as provas na totalidade, uma vez que, segundo a defesa, a informação completa é essencial para a construção da defesa. Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas sejam informadas sobre o melhor meio para acessar as provas em até cinco dias.

O acesso ao conteúdo das investigações pode ser uma peça-chave para as defesas, especialmente em um caso de tamanha complexidade. O processo investiga a participação de Bolsonaro e outros aliados em uma possível tentativa de golpe de Estado, o que gerou grande repercussão política e judicial.

Oitiva das testemunhas de defesa

Em um outro ponto importante da decisão, Moraes autorizou a oitiva das testemunhas de defesa solicitadas por Bolsonaro. Dentre as 15 testemunhas indicadas pela defesa, alguns nomes de destaque surgem: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello; e o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira. Essas testemunhas têm relevância política e são vistas como peças-chave para a defesa de Bolsonaro no processo.

Porém, vale ressaltar que o ministro determinou que as testemunhas que forem convocadas para depor exclusivamente sobre o caráter e reputação do ex-presidente, sem trazer informações diretamente relacionadas aos fatos investigados, deverão apresentar suas declarações por escrito. Isso visa evitar depoimentos que possam ser vistos como meramente abono à conduta do réu, sem relevância direta para os fatos em questão.

Testemunhas de outros acusados

Além das testemunhas indicadas por Bolsonaro, o ministro também autorizou que as defesas de outros acusados indicassem testemunhas para serem ouvidas. No entanto, o pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que indicou 37 testemunhas, foi parcialmente rejeitado. Moraes alegou que as indicações estavam inadequadas, uma vez que a defesa não especificou corretamente quais testemunhas seriam ouvidas em relação a cada um dos crimes imputados, e que o processo penal prevê um máximo de oito testemunhas por fato criminoso. A defesa de Torres foi intimada a corrigir a lista em um prazo de 48 horas.

Esse detalhe é relevante, pois o número de testemunhas e a forma como elas são apresentadas no processo podem ter um impacto significativo na construção da narrativa do caso, tanto para a acusação quanto para a defesa.

Pedido de exibição das provas durante o processo

A defesa de Bolsonaro, assim como a de outros acusados, também solicitou que fosse disponibilizada uma televisão para exibir as provas durante as audiências, com o intuito de garantir que todos os membros da Primeira Turma do STF tivessem acesso visual aos materiais. Moraes indicou que essa questão será analisada em momento posterior, quando o processo avançar para as fases de apresentação das provas.

Esse pedido reflete a preocupação das defesas com a transparência e o devido processo legal, mas também demonstra a complexidade do caso, que envolve uma quantidade significativa de materiais e provas que precisam ser devidamente analisadas pelas partes envolvidas.