Na última sexta-feira (12) a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, alertou que alterações na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderiam resultar na redução dos investimentos públicos realizados com os recursos provenientes desse fundo.

Embora a Caixa atue como agente operador do FGTS, ela não é responsável por tomar decisões relacionadas ao fundo. Durante uma coletiva de imprensa para discutir os resultados do primeiro trimestre do banco, divulgados na quinta-feira (11), Rita enfatizou que tais mudanças poderiam aumentar o custo desses investimentos.

A presidente da Caixa Rita também observou que é necessário levar em conta a mudança no perfil da força de trabalho do país, que está cada vez mais informal, o que já pressiona o crescimento do FGTS, que é financiado por contribuições sobre vagas com carteira assinada. Ela também ressaltou que a distribuição dos resultados aos cotistas é um fator de pressão adicional.

O STF está em processo de julgamento de uma possível mudança na regra de remuneração dos recursos do fundo, que poderia aumentar a rentabilidade dos trabalhadores, mas seria mais onerosa para o governo. 

Entenda a nova proposta para o FGTS

Atualmente, os valores depositados no fundo do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Contudo, há uma proposta em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o fundo tenha uma remuneração que não fique abaixo da poupança, que atualmente paga a TR acrescida de 0,5% ao mês (quando a Selic é superior a 8,5% ao ano). 

A principal queixa dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ser sempre menor que a inflação, e que entre 1999 e 2013 e entre 2017 e 2019, a TR ficou zerada.

Segundo avaliação da XP Investimentos, embora a proposta em análise no STF seja favorável aos trabalhadores e menos radical do que a proposta inicial de correção pela inflação, ela ainda implicará em um aumento significativo nos custos para a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo.

 Além do aumento dos custos operacionais para a Caixa, os programas financiados pelo FGTS também serão diretamente afetados, pois as taxas de financiamento podem aumentar para compensar o aumento dos custos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que uma revisão na correção do saldo pode causar um rombo de até R$ 661 bilhões nos cofres públicos.

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Equipe MI

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