Lei pode barrar lucro de criminosos com histórias dos próprios crimes
A Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto que busca proibir criminosos de lucrar com obras sobre seus crimes, como livros, filmes e entrevistas.
Imagem: Divulgação / Prime Video
A Câmara dos Deputados avançou, nos últimos dias, na tramitação de um projeto que pretende proibir criminosos de lucrar com obras sobre seus crimes, como livros, filmes, séries, entrevistas ou outros conteúdos baseados nos delitos que cometeram. A proposta, que agora segue para as próximas etapas do processo legislativo, reacende o debate sobre os limites da exploração midiática de crimes e a necessidade de proteger vítimas e familiares da revitimização.
O tema ganhou força em meio ao crescimento do gênero true crime no Brasil e no mundo, marcado por produções que reconstroem crimes reais e, muitas vezes, colocam os autores no centro da narrativa. O projeto busca impedir que condenados utilizem essa visibilidade como fonte de renda ou notoriedade.
O que muda no Brasil com o projeto aprovado na Câmara
O texto aprovado estabelece que pessoas condenadas criminalmente não poderão obter ganhos financeiros com a criação, circulação ou divulgação de obras que tratem diretamente dos crimes que praticaram. A medida vale para diferentes formatos, como livros autobiográficos, produções audiovisuais, entrevistas remuneradas ou qualquer outro tipo de conteúdo explorado comercialmente.
A proposta foi discutida e aprovada na Câmara dos Deputados em 2024, em Brasília, como resposta ao aumento de produções que, segundo parlamentares, acabam por glamourizar a violência e gerar sofrimento adicional às vítimas. O projeto também dialoga com iniciativas internacionais já consolidadas.
Segundo defensores da medida, proibir criminosos de lucrar com obras sobre seus crimes não restringe a liberdade de imprensa nem a produção cultural, mas estabelece limites claros quando o próprio autor do delito tenta se beneficiar financeiramente da violência que cometeu.
Por que o tema ganhou destaque agora
O avanço do projeto ocorre em um momento de forte popularização do true crime, impulsionado por plataformas de streaming, podcasts e livros. Embora muitas dessas produções tenham caráter investigativo ou educativo, parlamentares apontam que há casos em que o criminoso se transforma em protagonista lucrativo da própria história.
Além disso, especialistas destacam que permitir esse tipo de remuneração pode incentivar a busca por notoriedade por meio da violência. Por isso, o projeto foi estruturado com foco na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização moral dos condenados.
Estados Unidos: referência da Lei do Filho de Sam
Um dos principais exemplos internacionais citados durante o debate é o dos Estados Unidos. Em Nova York, a chamada Lei do Filho de Sam foi criada ainda na década de 1970, após o caso de David Berkowitz, assassino em série que matou seis pessoas e feriu outras 11.
A legislação surgiu quando Berkowitz demonstrou interesse em lucrar com um livro contando sua versão dos crimes. A partir disso, o estado passou a impedir que criminosos recebessem pagamentos por obras relacionadas a seus delitos. A regra foi ampliada para filmes, séries e outras formas de exploração midiática.
Outros estados americanos adotaram normas semelhantes, embora com diferenças quanto à destinação dos valores e aos mecanismos de fiscalização.
Alemanha, Canadá e Reino Unido adotam medidas semelhantes
Na Alemanha, não existe uma lei específica com esse nome, mas o Código Penal prevê que vantagens econômicas obtidas a partir do crime podem ser confiscadas. Caso um condenado tente lucrar com livros ou entrevistas sobre o delito, o tribunal pode determinar a apreensão dos valores. Essa regra já foi aplicada em casos de grande repercussão.
No Canadá, algumas províncias criaram legislações próprias para impedir que criminosos lucrem com a exposição midiática de seus crimes, seguindo lógica semelhante à americana.
Já no Reino Unido, as regras são ainda mais abrangentes. Pagamentos por histórias, imagens ou informações que explorem ou glorifiquem crimes são proibidos, inclusive quando feitos de forma indireta, por meio de agentes, familiares ou associados.
Como a proposta brasileira se insere nesse cenário
Ao avançar com o projeto, o Brasil se aproxima de um modelo internacional já consolidado. A proposta não impede a produção jornalística ou acadêmica sobre crimes, mas estabelece que o autor do delito não pode ser beneficiado financeiramente.
A expectativa é que, caso o projeto seja aprovado em definitivo, o país passe a contar com uma legislação clara para coibir esse tipo de prática, alinhando-se a democracias que já enfrentaram o mesmo dilema.
Para especialistas, proibir criminosos de lucrar com obras sobre seus crimes é uma forma de equilibrar liberdade de expressão, interesse público e respeito às vítimas, sem transformar a violência em produto.
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