O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais e cria uma taxação mínima para pessoas de renda mais alta. A proposta, aprovada de forma unânime e sem alterações em relação à versão votada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa uma das principais promessas de campanha de Lula e busca corrigir a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda, ao mesmo tempo em que mantém o equilíbrio fiscal por meio de novas fontes de arrecadação. Com a aprovação, o governo pretende aumentar o poder de compra das famílias de menor renda e tornar o sistema tributário mais progressivo.

Leia também:

ETF de Bitcoin: vale a pena investir? Entenda o panorama no Brasil

Lula comemora aprovação e destaca justiça tributária

Pouco após a votação, o presidente Lula celebrou a aprovação do projeto nas redes sociais, agradecendo aos parlamentares que contribuíram para o avanço da proposta, especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em sua publicação, o presidente reforçou que o objetivo é garantir mais justiça social.

“Com imposto zero para quem recebe até R$ 5 mil e desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, afirmou Lula no X (antigo Twitter).

O chefe do Executivo concluiu dizendo que “o nome disso é justiça tributária”, reforçando o caráter social da medida, que deve beneficiar diretamente a classe média e os trabalhadores assalariados.

Como funcionará a nova isenção do Imposto de Renda

O texto aprovado amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e concede um desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350. Na prática, isso significa que milhões de contribuintes que hoje pagam o tributo deixarão de fazê-lo ou terão alíquotas significativamente reduzidas.

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção, o projeto prevê uma taxação mínima de até 10% sobre pessoas com rendas mais altas, medida que vinha sendo defendida pelo governo desde o início das discussões sobre a reforma. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta foi desenhada para não comprometer o equilíbrio fiscal e promover maior justiça na distribuição de tributos.

Haddad elogia acordo e diz que não haverá vetos

Após a votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo concorda integralmente com o texto e que não há intenção de promover vetos. Segundo ele, o projeto aprovado deve ter efeitos positivos sobre o consumo e indicadores econômicos.

“Da parte da Fazenda, não haverá nenhuma manifestação contrária ao que foi aprovado. Nós estamos de acordo com as alterações e vamos encaminhar à sanção integral”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas no Senado.

Haddad também destacou que a ampliação da faixa de isenção se alinha ao compromisso do governo de tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais.

Isenção entra em vigor em 2026

A nova isenção do Imposto de Renda deve começar a valer em 2026, após a sanção presidencial e regulamentação pelo governo federal. A implementação gradual permitirá que a Receita Federal ajuste seus sistemas e que o impacto fiscal seja incorporado ao Orçamento da União.

A entrada em vigor no mesmo ano das eleições presidenciais também é vista como estratégica, já que Lula deve buscar a reeleição com uma plataforma voltada para a ampliação de políticas de redistribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.

Tributação de apostas e fintechs deve compensar perdas

Durante a tramitação no Congresso, o relator Renan Calheiros articulou um projeto adicional para compensar a perda de receita causada pela ampliação da isenção. A proposta prevê aumento da tributação sobre apostas esportivas online (bets) e sobre o lucro de fintechs e plataformas digitais.

A intenção, segundo o senador, foi garantir a viabilidade fiscal da medida principal sem alterar o texto original do Imposto de Renda, o que exigiria novo retorno à Câmara e atrasaria sua aplicação. A análise desse segundo projeto está prevista para ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana.

Achou este conteúdo útil?
Siga o Melhor Investimento nas redes sociais:  Instagram | Facebook | Linkedin