O Assaí pediu bloqueio de ações do GPA detidas pelo Casino nesta quarta-feira (24) como medida preventiva para não arcar com passivos fiscais da antiga controladora. A ação judicial visa impedir a venda dessas ações sem que haja garantias financeiras que assegurem a rede de atacarejo contra possíveis cobranças da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O pedido do Assaí ocorre em meio a negociações e especulações sobre a venda da fatia remanescente do Casino no GPA, e representa uma tentativa clara da companhia de se proteger de contingências tributárias que remontam a períodos anteriores à cisão do grupo, concluída em 31 de dezembro de 2020.

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Impacto no mercado financeiro

A notícia teve efeito imediato nas ações das empresas envolvidas. Os papéis do Assaí recuaram 5,88%, cotados a R$ 9,12, enquanto o GPA registrou queda de 1,61%, a R$ 4,27, por volta das 12h50. Analistas do mercado financeiro interpretam o movimento como uma reação natural à incerteza jurídica em torno das responsabilidades fiscais do GPA e da exposição do Assaí a possíveis passivos futuros.

O bloqueio das ações do Casino no GPA ou a exigência de depósito judicial surge como uma estratégia preventiva, evitando que a rede de atacarejos seja responsabilizada por contingências que, na prática, não correspondem à sua gestão atual.

Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)

O pedido do Assaí se refere a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no valor aproximado de R$ 36 milhões. O PARR é um mecanismo da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que busca atribuir responsabilização solidária por passivos tributários do GPA.

A empresa argumenta que já sofreu arrolamento em 2024, no valor de R$ 1,265 bilhão, relacionado a contingências do GPA, mas que esse procedimento foi cancelado após a companhia-mãe assumir a responsabilidade pelos débitos. O PARR deste ano representa uma medida mais rigorosa, e o pedido de bloqueio visa proteger o Assaí de eventuais obrigações financeiras decorrentes desse processo.

Defesa jurídica do Assaí e cisão com o GPA

O Assaí bloqueio ações GPA está fundamentado legalmente na cisão concluída em 31 de dezembro de 2020. Segundo a empresa, os instrumentos dessa cisão preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da separação, conforme o art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações.

A rede solicita ainda que o GPA apresente garantias suficientes para que a empresa permaneça protegida de qualquer dano relacionado a contingências anteriores à cisão. Essa medida reforça a intenção do Assaí de evitar prejuízos financeiros decorrentes de passivos fiscais herdados do GPA.

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