O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios entre 2019 e 2024. Essa ação faz parte do combate a fraudes que podem ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas da Polícia Federal. O pagamento foi realizado de forma integral e corrigida pelo IPCA, garantindo a restituição correta aos segurados.

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INSS devolve descontos ilegais: combate às fraudes e bloqueio judicial

Além dos valores já pagos, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social. Essa medida reforça o empenho do INSS em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em julho uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. O objetivo é garantir que os valores sejam devolvidos rapidamente, minimizando os impactos financeiros para quem depende desses recursos.

Quem pode solicitar a devolução e como pedir o ressarcimento

Podem solicitar a devolução os beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis, além dos segurados com processos judiciais em andamento que ainda não receberam os valores devidos. O INSS também pagará honorários advocatícios de 5% em ações individuais iniciadas até 23 de abril de 2025.

Para pedir o ressarcimento, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS usando CPF e senha. Depois, deve ir ao menu “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”. Após enviar a resposta, o pagamento será processado e depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido.

Prazo para contestação e atendimento

O prazo oficial para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas o INSS continuará aceitando pedidos mesmo após essa data. O procedimento é gratuito e não requer o envio de documentos. Importante destacar que o atendimento pela Central 135 não está disponível para este serviço, sendo necessário realizar a solicitação pelo aplicativo ou em agências dos Correios.

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