O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado pelos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky Global, ficando na mesma lista que 16 criminosos com atuação no Brasil. Essa sanção, anunciada recentemente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano, inclui traficantes, terroristas e operadores financeiros ilegais, e marca um momento delicado nas relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

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Sanção a Alexandre de Moraes: contexto e razões

A sanção contra Alexandre de Moraes foi aplicada devido a graves violações dos direitos humanos, segundo o governo dos Estados Unidos. Diferente dos outros sancionados na lista, que têm envolvimento comprovado com narcotráfico e grupos terroristas, Moraes foi punido por ordens secretas de censura direcionadas a cidadãos e empresas americanas, violando liberdades fundamentais e direitos constitucionais. O ministro foi incluído na lista da Lei Magnitsky em 2025, posicionando-o ao lado de criminosos com histórico de atividades ilegais no Brasil, e sofrendo restrições financeiras severas, como bloqueio de bens sob jurisdição americana.

Moraes está na companhia de 16 criminosos do Brasil sancionados na Magnitsky

A lista do OFAC traz nomes de pessoas ligadas a organizações terroristas como o Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, bem como membros das maiores facções criminosas brasileiras — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A seguir, conheça os principais perfis sancionados:

Terroristas com atuação na Tríplice Fronteira e Brasil

  • Ahmad Al-Khatib: egípcio e libanês, dono de uma loja de móveis em São Paulo usada para movimentação financeira ilícita da Al Qaeda.
  • Ali Muhammad Kazan: operador do Hezbollah na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
  • Assad Ahmad Barakat: líder de rede de arrecadação de fundos ilícitos para o Hezbollah, preso em Foz do Iguaçu e extraditado para o Paraguai.
  • Bilal Mohsen Wehbe: brasileiro, principal representante do Hezbollah na América do Sul, responsável pelo envio de recursos do Brasil para o Líbano.
  • Farouk Omairi: ligado ao Hezbollah, atuava no financiamento e comércio de armas na região da Tríplice Fronteira.
  • Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi: braço financeiro da Al Qaeda no Brasil, envolvido em operações de câmbio e comunicação com núcleos internacionais.
  • Mohamad Tarabain Chamas: operador do Hezbollah, dono de shopping usado para apoio logístico na Tríplice Fronteira.
  • Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim: egípcio suspeito de lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho.
  • Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd: ligado à Al Qaeda, sócio de empresa usada como fachada para lavagem e falsificação.
  • Muhammad Yusif Abdallah: líder sênior do Hezbollah na região, dono de shopping em Ciudad del Este.
  • Osama Abdelmongy Abdalla Bakr: egípcio-brasileiro com ligação ao Estado Islâmico, tentou comprar armas e tecnologia militar para o grupo terrorista.

Criminosos ligados ao narcotráfico e lavagem de dinheiro

  • Diego Macedo Gonçalves do Carmo: operador chave na lavagem de dinheiro para o PCC, condenado a quase oito anos de prisão.
  • Fahd Jamil Georges: traficante brasileiro-libanês conhecido como “Rei da Fronteira” na área Brasil-Paraguai.
  • Kassem Mohamad Hijazi: líder de organização de lavagem em Ciudad del Este, protegido por corrupção local.
  • Leonardo Dias Mendonça: traficante conhecido por intermediar vendas de cocaína das FARC para o Brasil e Europa.

Supremacista violento com atuação internacional

  • Ciro Daniel Amorim Ferreira: líder do grupo extremista “The Terrorgram Collective”, responsável por recrutamento e incitação a ataques violentos contra minorias, com atuação também fora do Brasil.

Como a sanção afeta Moraes e o contexto internacional

A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky tem efeitos diretos, como o bloqueio de bens e restrições financeiras nos EUA, além de limitações em viagens internacionais e danos à imagem política do ministro. Para os Estados Unidos, a sanção visa combater violações de direitos humanos, enquanto para o governo brasileiro, representa uma situação inédita envolvendo um membro do Judiciário.

A lei Magnitsky é uma ferramenta usada para sancionar indivíduos que cometem abusos graves, permitindo o congelamento de ativos e proibição de transações financeiras em território americano.

O que é a Lei Magnitsky e por que ela importa para o Brasil?

Criada originalmente para combater violações de direitos humanos e corrupção, a Lei Magnitsky Global permite que os EUA sancionem pessoas com envolvimento em crimes graves internacionalmente. Para o Brasil, a presença de 16 pessoas vinculadas a organizações terroristas e facções criminosas na lista reforça o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado, especialmente nas regiões da Tríplice Fronteira e grandes centros urbanos.

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