O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X (antigo Twitter) e da Starlink para a União, ambas vinculadas ao bilionário Elon Musk. 

De acordo com o STF, o montante será destinado ao pagamento de multas impostas à rede social X por não desbloquear perfis que promoviam conteúdos criminosos e ataques à democracia, além da falta de representantes legais no Brasil.

Moraes também estabeleceu o desbloqueio das contas bancárias e ativos do X e da Starlink no Brasil após a transferência dos valores. Do total, R$ 7,3 milhões vieram do X e R$ 11 milhões da Starlink. 

Na ocasião em que bloqueou as contas da Starlink, o ministro apontou uma “responsabilidade solidária” entre a empresa e a rede social, devido à ligação de Elon Musk com ambas.

Moraes suspendeu X no Brasil no fim de agosto

O ministro Alexandre de Moraes determinou no dia 30 de agosto a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. 

A decisão ocorreu em meio a uma crescente “batalha virtual” entre Elon Musk, dono da rede social, e o Judiciário brasileiro, com críticas frequentes de Musk ao ministro do STF.

Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentar burlar a proibição utilizando métodos como VPNs para acessar o X, mesmo com o site banido no país.