O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou o Genius Act, a primeira lei federal dedicada à regulação das criptomoedas no país. Essa legislação representa um marco importante para o mercado de stablecoins, criptomoedas com lastro em dólar, e promete trazer mais segurança e transparência ao setor. A sanção foi realizada em uma cerimônia oficial em Washington, com a presença de líderes da indústria cripto.

Genius Act estabelece regras claras para o mercado de stablecoins

O Genius Act cria uma estrutura regulatória federal para as stablecoins, definindo normas que obrigam os emissores a manter reservas totalmente lastreadas em dólares americanos ou ativos de liquidez equivalente. Essa exigência tem como objetivo garantir a estabilidade e a confiança nas criptomoedas lastreadas, evitando riscos excessivos aos investidores e ao sistema financeiro.

Além disso, a lei determina que emissores com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões realizem auditorias anuais para verificar a existência dessas reservas. O projeto também inclui regras para a emissão de stablecoins por entidades estrangeiras, buscando ampliar o controle e a transparência sobre todo o mercado.

Essa regulamentação vem em um momento em que o setor de criptomoedas cresceu de forma acelerada, com a necessidade de definir parâmetros claros para evitar abusos e fraudes.

Emissores de stablecoins ficam fora da jurisdição da SEC

Um ponto fundamental do Genius Act é a exclusão das stablecoins da jurisdição da SEC (Securities and Exchange Commission), a agência reguladora equivalente à CVM no Brasil. Isso significa que os emissores dessas moedas digitais não estarão sujeitos às normas tradicionais de valores mobiliários, o que deve facilitar o desenvolvimento do mercado e reduzir entraves burocráticos.

De acordo com Trump, essa mudança reflete uma “validação massiva” da indústria cripto, que durante a gestão anterior enfrentava restrições e falta de entendimento sobre o potencial das moedas digitais.

Congresso aprova o Genius Act com ampla maioria

Antes da sanção presidencial, o Genius Act foi aprovado na Câmara dos Representantes dos EUA com 308 votos a favor e 122 contra, na última quinta-feira (17). A votação expressiva demonstra o apoio bipartidário à criação de uma regulamentação específica para as stablecoins, reconhecendo sua importância crescente no sistema financeiro global.

Esse processo legislativo foi acompanhado de perto por grandes players do mercado de criptomoedas, interessados em garantir um ambiente regulatório estável e previsível.

Trump critica gestão Biden e destaca avanço com o Genius Act

Durante a cerimônia de sanção, Trump fez críticas à administração Biden sobre a falta de entendimento e apoio ao setor cripto. Ele afirmou que muitos investidores e desenvolvedores foram prejudicados indevidamente no passado, ressaltando que o Genius Act representa um avanço significativo.

“Eles avançaram muito desde a administração Biden, quando não tinham ideia do que vocês estavam falando e metade de vocês estava sob prisão sem motivo”, disse Trump, ao se dirigir aos líderes da indústria presentes no evento.

Líderes da indústria cripto participam da cerimônia de sanção

Entre os convidados da cerimônia, estavam Paolo Ardoino, CEO da Tether (USDT), e Brian Armstrong, CEO da Coinbase, duas das maiores empresas do setor de criptomoedas mundial. A presença desses executivos reforça a importância do Genius Act para o futuro do mercado cripto nos Estados Unidos.

A nova lei promete estimular investimentos e inovação, consolidando os EUA como protagonista global no segmento de moedas digitais.