O Senado dos Estados Unidos deu um passo decisivo na regulação de stablecoins ao aprovar, na noite de segunda-feira (19), o avanço do projeto de lei conhecido como Genius Act. A medida visa estabelecer um marco regulatório claro para as moedas digitais atreladas a ativos estáveis, como o dólar, e agora segue para o debate final antes da votação definitiva. Enquanto isso, no Brasil, a regulação de stablecoins também preocupa autoridades financeiras, diante do crescimento expressivo dessas criptomoedas e dos desafios para garantir segurança e transparência no mercado.

Avanços no Senado Americano: o que muda com a nova regulação de stablecoins

A aprovação do projeto Genius Act no Senado dos EUA representa um momento histórico para a regulação de stablecoins no país. Após uma tentativa frustrada no início de maio, quando a proposta foi barrada devido a preocupações com a proteção do consumidor e segurança nacional, os parlamentares realizaram negociações para ajustar o texto.

Esses ajustes, ainda que considerados marginais, foram suficientes para conquistar o apoio dos democratas que inicialmente haviam se posicionado contra o projeto. A proposta conseguiu superar a exigência mínima de 60 votos, permitindo o início do debate final, um passo fundamental para que o projeto avance rumo à votação definitiva.

A Câmara dos Representantes já discute sua própria versão da regulação de stablecoins, o que indica que novas alterações podem ocorrer antes que o texto seja enviado para sanção presidencial. Essa movimentação reflete a crescente importância e urgência de estabelecer regras claras para esses ativos digitais, que ganham cada vez mais espaço no sistema financeiro global.

Crescimento das stablecoins e os impactos no Brasil

Enquanto o Congresso dos EUA avança com a regulação de stablecoins, no Brasil a situação exige atenção similar. Segundo Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, aproximadamente 90% dos fluxos de criptomoedas no país envolvem stablecoins.

Esse crescimento traz consequências diretas para o mercado financeiro nacional, especialmente ao aumentar a volatilidade dos fluxos de capital. Gomes destacou que stablecoins são frequentemente utilizadas para transferências internacionais fora dos canais tradicionais, o que dificulta o acompanhamento e controle por parte das autoridades reguladoras.

Apesar do mercado brasileiro já contar com uma regulação para criptoativos implementada no final de 2022, as stablecoins ainda não foram incluídas nesse marco regulatório. Além disso, o principal emissor de stablecoins lastreadas em reais, a empresa Transfero, está sediada na Suíça, o que traz desafios adicionais para a fiscalização.

Desafios regulatórios e perspectivas para a regulação de stablecoins no Brasil

No Brasil, a Receita Federal já exige a declaração de stablecoins para fins de Imposto de Renda, demonstrando um esforço para aumentar a transparência sobre esses ativos. Porém, ainda não há clareza sobre outras regras importantes, como a vinculação dessas moedas digitais às normas cambiais.

Outro ponto crucial é a falta do regime de licenças para plataformas que negociam stablecoins, um sistema que está sendo desenvolvido pelo Banco Central. Sem esse regime, as operações com stablecoins permanecem em uma área cinzenta, gerando riscos para investidores e para a estabilidade financeira.

Esse cenário reforça a importância de um avanço regulatório no Brasil, acompanhando as iniciativas internacionais, como a do Senado dos EUA.