Procon-SP multa Uber e 99 por oferecerem mototáxi irregular em São Paulo
O Procon-SP multou as plataformas Uber e 99 por oferecerem serviço de mototáxi irregular na cidade de São Paulo, mesmo durante decisão judicial que proibia essa atividade e sem regulamentação municipal.
Procon-SP multa Uber e 99 por oferecerem mototáxi irregular em São Paulo
O Procon-SP aplicou multas às plataformas Uber e 99 por manterem ativo o serviço de mototáxi irregular em São Paulo, mesmo diante da falta de regulamentação e durante a vigência de uma decisão judicial que proibia essa oferta. A ação reforça a fiscalização sobre a prestação de serviços digitais que descumprem as normas municipais.
Mototáxi irregular em São Paulo: motivo da multa aplicada pelo Procon-SP
As plataformas Uber e 99 foram autuadas por oferecerem serviço de mototáxi irregular em São Paulo, onde o transporte por moto não é regulamentado pela prefeitura. Mesmo com essa ausência de regulamentação, as empresas mantiveram a função ativa para seus usuários, desrespeitando a legislação vigente e uma decisão judicial que proibia o serviço.
A decisão judicial que determinava a suspensão do serviço de mototáxi foi emitida para proteger a segurança dos passageiros e garantir que as operações aconteçam dentro das normas locais. No entanto, Uber e 99 continuaram com a oferta, levando o Procon-SP a tomar medidas punitivas para coibir práticas ilegais e proteger o consumidor.
Contexto legal e regulamentar do mototáxi em São Paulo
O serviço de mototáxi ainda não conta com regulamentação específica na cidade de São Paulo, o que significa que sua operação está fora da lei municipal. Essa ausência torna a atividade irregular, sobretudo quando realizada por plataformas digitais sem autorização.
Além da multa, o Procon-SP reforça a importância de que os usuários fiquem atentos à legalidade dos serviços utilizados. A fiscalização busca impedir que consumidores sejam expostos a riscos decorrentes de serviços irregulares, como a falta de garantias de segurança e de responsabilidade por parte das empresas.
Impacto da multa para usuários e para as plataformas
A penalização imposta pelo Procon-SP deve impactar diretamente a oferta do serviço de mototáxi pelas plataformas Uber e 99 na capital paulista. Para os usuários, a medida reforça a necessidade de cautela ao utilizar serviços digitais de mobilidade, priorizando sempre os canais legais e regulamentados.
Embora os valores das multas ainda não tenham sido divulgados, a ação do Procon-SP sinaliza um movimento mais rigoroso no controle das atividades irregulares no setor de transporte por aplicativos. Até o momento, Uber e 99 não emitiram posicionamento oficial sobre a penalização.
