Uber Moto e 99Moto são proibidos de operar em São Paulo
Tudo sobre a suspensão dos serviços 99Moto e Uber Moto em São Paulo após decisão judicial. Entenda os motivos e as reações das empresas envolvidas.
A cidade de São Paulo suspendeu a operação dos serviços 99Moto e Uber Moto após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu o recurso da Prefeitura contra o uso de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativos. A decisão, proferida nesta segunda-feira (27/01), determinou a interrupção das atividades, alegando que a legislação municipal, estabelecida pelo Decreto nº 62.144 de 2023, veda temporariamente essa modalidade de transporte na capital paulista.
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Justificativa da Prefeitura
A Prefeitura justifica a suspensão com base nos riscos à segurança, considerando o trânsito caótico da cidade. No entanto, a 99 e a Uber alegam que a Lei Federal nº 13.640/2018, que regula o transporte por aplicativos, não especifica restrições para motos, o que motivou ambas as empresas a iniciarem as operações em janeiro deste ano. A 99Moto começou a funcionar em 14 de janeiro, e o Uber Moto em 22 de janeiro. As empresas alegam que essa lei autoriza o transporte de passageiros por motos, sem exigir CNH de categoria B para os condutores de motos, como determinado pelo desembargador Eduardo Gouvêa.
Apesar da decisão que suspendeu as operações, o desembargador negou o pedido de multa diária de R$ 1 milhão solicitado pela Prefeitura. A suspensão das atividades impacta diretamente passageiros e motociclistas, especialmente aqueles que utilizavam o Uber Moto para trajetos curtos e mais seguros, como mulheres que buscavam mais proteção em suas viagens.
99 e Uber afirmam irão recorrer
Ambas as empresas afirmaram que irão recorrer da decisão. A 99 expressou sua frustração com a perda de oportunidades para milhares de paulistanos e motociclistas, destacando o amparo de decisões favoráveis em outras partes do Brasil e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucionais as proibições municipais à operação de serviços de transporte privado por aplicativos. A Uber também se comprometeu a buscar reverter a suspensão, defendendo a legalidade de seus serviços.
