A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem anunciado um plano para reduzir a burocracia e ampliar o uso da tecnologia, com o objetivo de facilitar investimentos no mercado de capitais brasileiro. Em entrevista exclusiva, o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, detalhou como essas mudanças vão impactar regulamentos, estrutura interna e o acesso dos investidores.

Tecnologia para modernizar e flexibilizar a regulação

A CVM promete menos burocracia e mais tecnologia para facilitar investimentos por meio da digitalização e simplificação das normas que regulam as bolsas e o mercado de balcão. Segundo João Pedro Nascimento, a autarquia está desenvolvendo uma versão “light” da Resolução 135, que trata das operações nas bolsas de valores, além de repensar o papel dos depositários centrais (que fazem a guarda e movimentação de ativos), podendo reduzir a complexidade e os custos regulatórios.

A utilização da tokenização, processo que transforma ativos tradicionais em tokens digitais, já está em prática em diversas plataformas de crowdfunding no Brasil, permitindo emissão de “tokens de recebíveis” e “tokens de renda fixa”. Essa inovação pode diminuir a dependência de intermediários, reduzindo encargos para investidores e emissores.

Essas iniciativas tecnológicas fazem parte das consultas públicas que a CVM pretende promover ao longo deste ano para atualizar o arcabouço regulatório, com a meta de tornar o mercado mais ágil e acessível.

Fortalecimento da CVM com mais servidores

Outro aspecto fundamental para o avanço da CVM é o fortalecimento do seu quadro funcional. Após anos sem reposição, a autarquia realizou um concurso público em 2024 e incorporou 60 novos servidores em 2025. Porém, o déficit de pessoal ainda é grande, já que a CVM possui atualmente cerca de 460 funcionários, enquanto estudos indicam que o ideal seria um quadro próximo a mil servidores.

Para sanar essa deficiência, a CVM está articulando um Projeto de Lei que prevê a criação de novos cargos e a ampliação do quadro, além de aumentar o limite de admissões em concursos futuros. O objetivo é garantir recursos humanos adequados para acompanhar a expansão do mercado de capitais e implementar as mudanças regulatórias previstas.

Democratização do mercado de capitais com foco no investidor

A democratização do mercado de capitais é outro ponto-chave da agenda da CVM. A autarquia tem apostado em um tripé que envolve o crowdfunding, o acesso facilitado a fundos de investimento em participações (FIP) para investidores de varejo, e o programa “Fácil” — iniciativa que visa simplificar o processo para empresas captarem recursos no mercado.

Apesar das discussões com bancos de investimento e auditores, que manifestaram preocupações sobre a redução da obrigatoriedade de seus serviços, o presidente da CVM destacou que o programa não pretende eliminar esses profissionais, mas sim dar mais autonomia ao emissor e ao investidor para decidir suas necessidades.

Revisão das normas para comunicação de fatos relevantes

A CVM também está revisitando a Resolução 44, que regula os fatos relevantes e comunicações ao mercado, buscando modernizar as regras para se adaptar às práticas atuais. O objetivo é garantir que as informações que impactam a negociação de ativos sejam divulgadas de forma eficiente e transparente, mantendo a segurança para investidores e empresas.

Essa revisão poderá simplificar os processos e, se aprovada, unificará normas que hoje tratam separadamente de divulgação de fatos e outras comunicações, o que pode tornar o mercado mais ágil.