A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (4), no Ceará, uma operação que desmantelou um complexo esquema de fraude no INSS envolvendo mais de 500 empresas fictícias. O grupo criminoso usava plataformas oficiais do governo para inserir vínculos empregatícios falsos e garantir benefícios previdenciários indevidos, causando um prejuízo estimado em R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

Esquema de fraude no INSS usava empresas falsas e plataformas oficiais

O principal foco da operação, batizada de Operação Serôdio, foi a descoberta de uma associação criminosa que inseria dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é a base de dados que reúne todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos brasileiros e é fundamental para a concessão de benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego e salário-maternidade.

Os investigados criaram mais de 500 empresas fictícias, que serviam como fachada para simular vínculos de trabalho inexistentes. Para isso, utilizavam as plataformas oficiais do governo, como o e-Social e a GFIP, onde eram inseridos os vínculos empregatícios falsos com o uso indevido de nomes de familiares dos próprios envolvidos.

Prejuízo milionário ao sistema previdenciário e risco para a sociedade

O impacto da fraude no INSS ultrapassa o valor de R$ 3,5 milhões, conforme estimado pela Polícia Federal. Além do dano financeiro direto ao sistema previdenciário, a ação dos criminosos compromete a justiça social, ao permitir que benefícios sejam liberados para pessoas que não cumpriram os requisitos legais de contribuição e tempo de serviço.

Esses benefícios fraudulentos oneram o INSS, prejudicando a população que depende do sistema previdenciário para receber seus direitos de forma legítima. A manipulação dos dados trabalhistas, além de fraudar o sistema, compromete a integridade das informações oficiais do governo.

Mandados judiciais e cooperação entre órgãos públicos

Para desarticular o esquema, a Justiça Federal autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária, todos realizados no Ceará. A operação foi conduzida pela Polícia Federal em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).

Essa ação coordenada entre órgãos federais é fundamental para garantir que os responsáveis sejam identificados, presos e punidos de acordo com a legislação vigente.

Crimes investigados e possíveis consequências legais

Os investigados poderão responder por diversos crimes relacionados à fraude no INSS, incluindo associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsidade material e lavagem de dinheiro.

Esses crimes envolvem o uso de documentos falsos, informações fraudulentas e a criação de empresas fictícias para obter benefícios de forma ilegal. A punição para esses crimes pode resultar em penas que variam desde multas até prisão, dependendo da gravidade e do envolvimento de cada indivíduo.