Herança de Silvio Santos acende alerta sobre riscos em investir no exterior

A disputa judicial das herdeiras de Silvio Santos contra o estado de São Paulo pelo não pagamento de R$ 17,1 milhões em ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) trouxe à tona um tema sensível e urgente para famílias de patrimônio elevado: a falta de segurança jurídica sobre heranças e investimentos no exterior no Brasil.

O empresário, que faleceu em agosto de 2024, mantinha R$ 429,9 milhões em contas nos Estados Unidos e nas Bahamas. 

Segundo a defesa de sua esposa e das seis filhas, o montante não deveria ser tributado pelo estado de São Paulo, já que a Constituição exige uma lei complementar federal para validar a cobrança de imposto sobre bens no exterior — norma que ainda não foi aprovada.

O que o caso revela sobre heranças internacionais

Apesar de uma emenda constitucional em 2023 ter tentado abrir espaço para regulamentação, o STF já declarou inconstitucionais diversas leis estaduais que buscavam tributar heranças no exterior — inclusive a paulista.

O caso de Silvio Santos ilustra um vácuo legislativo perigoso. Atualmente, cada estado tenta impor regras próprias, o que gera insegurança jurídica. Isso impacta diretamente quem tem ativos fora do país e deseja fazer um planejamento sucessório eficiente.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, já emitiu decisões favoráveis a herdeiros em casos semelhantes, reconhecendo que não há base legal para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior.

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Investir no exterior é uma estratégia eficaz de proteção patrimonial?

Para André Romeu, coordenador operacional na BR Global, empresa especializada em soluções de investimentos internacionais, a resposta é sim. Investir fora do país pode ser uma forma eficiente de proteção patrimonial, sobretudo no que diz respeito à tributação e à sucessão. No entanto, ele alerta que essa não é uma solução automática ou isenta de riscos.

“A efetividade desse tipo de planejamento depende de diversos fatores”, citando:

• Diversificação de riscos fiscais e políticos
  Investimentos em países com sistemas tributários mais estáveis ou previsíveis ajudam a mitigar riscos relacionados a mudanças bruscas na legislação brasileira.
• Planejamento sucessório eficiente
  Jurisdições internacionais possibilitam o uso de estruturas que facilitam o processo sucessório e reduzem burocracias e tributações.
• Acesso a regimes fiscais mais favoráveis
  Alguns países, como as Ilhas Cayman e Porto Rico, oferecem benefícios relevantes: isenção de imposto sobre ganho de capital, tributação reduzida sobre dividendos e, em certos casos, não incidência sobre rendimentos auferidos no exterior.

Saiba mais sobre investimentos nos EUA:

Quais são os investimentos internacionais mais populares?

De acordo com o coordenador da BR Global, a crescente facilidade para investir fora do Brasil — impulsionada pelo avanço das corretoras digitais — trouxe mais acessibilidade, mas também exige cuidado e planejamento.

“Investir diretamente nos Estados Unidos, por exemplo, sem as proteções adequadas, pode expor o investidor à legislação local, o que gera riscos significativos em termos sucessórios e tributários”, alerta.

Segundo ele, um estrangeiro que acumule mais de 60 mil dólares em ativos nos EUA já entra no radar da legislação sucessória americana. Em caso de falecimento, os herdeiros podem ser obrigados a abrir um inventário no país, o que implica custos elevados e complexidade jurídica.

Em estados norte-americanos, o imposto sobre herança pode variar de 18% a 40%, somando-se aos gastos com advogados, deslocamentos e processos judiciais. Em casos extremos, até 80% do patrimônio pode ser consumido.

Diante desse cenário, André Romeu menciona entre os investimentos no exterior mais populares:

• Trusts e veículos fiduciários – “São indicados para quem busca proteção sucessória com eficiência tributária, especialmente no longo prazo.”
• Apólices de seguro de vida vinculadas a investimentos offshore – “Uma solução prática e eficaz para proteger o patrimônio familiar.”
• Empresas offshore – “Recomendadas para investidores com grandes fortunas ou operações empresariais internacionais, com foco em estruturação fiscal e sucessória.”

“É comum associar planejamento patrimonial a algo sofisticado ou exclusivo para grandes fortunas, mas há soluções adequadas a diferentes perfis e tamanhos de patrimônio. A chave é a personalização do planejamento, com base em cada realidade”, finaliza o especialista.

FAQ – Herança, investimentos no exterior e o caso Silvio Santos

Quem são as herdeiras de Silvio Santos?
Cíntia, Silvia, Daniela, Patrícia, Rebeca, Renata e a esposa, Íris Abravanel.

Qual é o valor da herança?
Estima-se que o patrimônio da família ultrapasse R$ 1,6 bilhão.

O que está em disputa com o Estado?
O pagamento de R$ 17,1 milhões em ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) relacionado a ativos no exterior.

O que é ITCMD e por que ele é um risco?
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre heranças e doações. Quando aplicado a ativos no exterior, pode gerar dupla tributação, exigência de inventário em outro país e custos elevados para os herdeiros.

Quais são os riscos de investir diretamente em corretoras dos EUA?
Sem um planejamento adequado, o investidor pode estar sujeito à lei sucessória americana. Se falecer com mais de US$ 60 mil em ativos nos EUA, os herdeiros terão que abrir um inventário nos EUA, o que pode consumir até 80% do patrimônio.

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