O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais, reafirmou seu compromisso de que a medida não resultará em aumento da carga tributária. O parlamentar destacou que a proposta busca promover justiça fiscal sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do IR ganhou força no Congresso Nacional, sendo uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impacto estimado da medida na arrecadação federal é de aproximadamente R$ 26 bilhões, o que tem levado a equipe econômica a buscar formas de compensação para evitar prejuízos fiscais.

Impacto fiscal e alternativas para compensação

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs como solução a criação de uma taxação mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, o equivalente a R$ 100 mil mensais. Essa tributação, contudo, só entraria em vigor em 2026, ano das eleições presidenciais.

Apesar de ser uma alternativa para equilibrar as contas públicas, a proposta enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares da base aliada. Lira afirmou que está em diálogo com diferentes partidos para encontrar um modelo que cubra o déficit sem onerar a classe média.

Além da taxação de grandes rendimentos, há discussões sobre possíveis cortes em benefícios fiscais e mudanças na arrecadação sobre investimentos. Essas alternativas, no entanto, ainda precisam ser analisadas e negociadas com as lideranças do Legislativo.

PP propõe tributação escalonada sobre dividendos

Diante das divergências sobre a proposta do governo, o Partido Progressistas (PP) apresentou um modelo alternativo que mantém a isenção do IR até R$ 5 mil e propõe um novo sistema de tributação para dividendos. Segundo o texto elaborado pela sigla, a taxação seria progressiva, iniciando em 4% para quem recebe acima de R$ 100 mil por ano em dividendos e podendo chegar a 15% para rendimentos superiores a R$ 1 bilhão anuais.

Além disso, a proposta prevê uma redução linear de aproximadamente 2,5% nos benefícios fiscais, com exceções mantidas para setores estratégicos da economia. A medida visa redistribuir a carga tributária sem prejudicar contribuintes de renda média, que seriam os principais beneficiados pela ampliação da isenção do IR.

Comissão especial e articulações no Congresso

Para debater o projeto e buscar um consenso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial nesta semana. O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi escolhido para presidir os trabalhos, enquanto Arthur Lira assumiu a relatoria da matéria.

A escolha de Lira para a função foi interpretada como um gesto político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reconhecimento ao apoio do parlamentar na condução da Casa. Sua influência dentro do Centrão pode ser decisiva para garantir avanços na tramitação da proposta.