Nesta sexta-feira, 21 de março, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) que abre as portas para um novo programa de crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Com uma procura crescente desde o seu lançamento, o “Crédito do Trabalhador” já teve mais de 10 milhões de simulações de empréstimos realizadas, destacando o grande interesse pela iniciativa que promete taxas de juros mais baixas e acesso mais facilitado ao crédito. O novo programa foi uma medida anunciada pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento da população, oferecendo uma alternativa com melhores condições financeiras.

O que é o Crédito do Trabalhador e como ele funciona?

O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado voltada para profissionais com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e de microempreendedores individuais (MEI). O programa foi criado para oferecer taxas de juros mais baixas em comparação aos empréstimos convencionais, uma grande oportunidade para quem enfrenta dificuldades financeiras e busca alternativas mais acessíveis.

O acesso ao crédito é feito exclusivamente por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, plataforma que conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados. A proposta do governo é permitir que esses profissionais possam migrar de empréstimos com juros elevados para um consignado com condições mais favoráveis, utilizando, como garantia, até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Alta demanda logo após o lançamento: mais de 10 milhões de simulações

Desde o lançamento do programa na sexta-feira, até as 14h do mesmo dia, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital registrou 10,4 milhões de simulações de crédito, com 865 mil solicitações de propostas enviadas às instituições financeiras. A alta demanda demonstra que, de fato, muitos trabalhadores estão buscando aproveitar as condições mais vantajosas de crédito. Essa procura pode ser um reflexo da dificuldade enfrentada por muitas famílias, especialmente em um cenário econômico desafiador.

A medida foi uma das prioridades do governo federal, que enxerga o programa como uma forma de aliviar o peso das altas taxas de juros praticadas por empréstimos tradicionais e agiotas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alertou para a necessidade de cautela na hora de contratar o crédito. Ele recomendou que os trabalhadores avaliassem as melhores propostas antes de tomar qualquer decisão e, mais importante, que não comprometessem mais de 35% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Quando o crédito estará disponível e como solicitá-lo?

O programa estará disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, mas o acesso ao crédito, por enquanto, pode ser feito apenas através da Carteira de Trabalho Digital. Em 25 de abril, as instituições financeiras começarão a oferecer o crédito por meio de suas plataformas digitais, ampliando o acesso e a facilidade de contratação. Com isso, os trabalhadores poderão escolher a instituição que oferecer as melhores condições.

Além disso, o uso do FGTS e da multas rescisórias como garantia faz com que o crédito oferecido seja mais seguro tanto para o trabalhador quanto para as instituições financeiras. A utilização do saldo do FGTS para garantir o crédito torna essa modalidade ainda mais atraente, já que a maioria dos trabalhadores possui recursos acumulados nesse fundo.

A importância do Crédito do Trabalhador para a economia

A criação do Crédito do Trabalhador também tem um impacto significativo na economia do país. O programa pode reduzir o endividamento de milhões de trabalhadores brasileiros, promovendo maior poder de compra e acesso a bens e serviços. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida representa uma oportunidade para os brasileiros se livrarem de dívidas com juros abusivos, como os de agiotas, e, assim, poderem quitar suas pendências financeiras de forma mais acessível.

Em sua fala durante o lançamento do programa, Lula enfatizou que o crédito mais barato permitirá que os trabalhadores deixem de pagar taxas de até 10% ao mês e escolham a opção mais vantajosa, seja ela em bancos públicos ou privados.

Portarias e regulamentação do programa

Junto com a MP, foram publicadas três portarias no Diário Oficial da União, que estruturam o funcionamento do Crédito do Trabalhador. A Portaria 435 define os critérios e procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, enquanto a Portaria 434 trata da habilitação das instituições financeiras que poderão oferecer o crédito. Por fim, a Portaria 433 atribui responsabilidades à Dataprev e à Caixa Econômica Federal na governança dos sistemas e plataformas digitais.

Essas regulamentações visam garantir que o programa funcione de forma transparente, segura e eficiente, protegendo tanto os trabalhadores quanto as instituições financeiras envolvidas na operação do crédito.

Como desistir da operação de crédito?

Para garantir que os trabalhadores não fiquem comprometidos com dívidas inesperadas, a medida também prevê que o trabalhador poderá desistir da operação de crédito até sete dias após o recebimento do valor. Caso isso aconteça, ele deverá devolver o montante integralmente. Além disso, as parcelas do crédito serão descontadas diretamente na folha de pagamento, e o recolhimento será feito por meio da guia do FGTS Digital, com os mesmos prazos de vencimento do FGTS.