Diversas entidades do setor financeiro, incluindo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord), assinaram uma carta conjunta nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, em defesa do fortalecimento estrutural e orçamentário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento destaca a importância estratégica da autarquia para o crescimento do mercado de capitais brasileiro e aponta a necessidade urgente de atualização da estrutura da CVM para lidar com os desafios impostos pela expansão do setor.

A importância da CVM e o crescimento exponencial do mercado

Nos últimos anos, o mercado de capitais brasileiro experimentou um crescimento notável. O número de participantes supervisionados pela CVM passou de 55 mil em 2019 para cerca de 90 mil em 2024, refletindo um aumento significativo no interesse e na complexidade das operações realizadas no setor. Esse crescimento foi acompanhado por um expressivo aumento no patrimônio líquido dos fundos de investimento, que saltou de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, além de um crescimento de 47% nas emissões de instrumentos de renda fixa, variável e híbridos.

Entretanto, enquanto o mercado cresceu, a estrutura da CVM não acompanhou essa evolução. A carta assinada pelas entidades destaca que a autarquia tem enfrentado dificuldades para manter sua capacidade de supervisão e regulação adequadas, devido a limitações orçamentárias e de recursos humanos. Segundo o documento, apenas cerca de 30% das taxas de fiscalização arrecadadas pela CVM, que totalizam aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente, são reinvestidas em suas operações. Menos de 10% desse valor é destinado a novos projetos, o que compromete a eficácia da supervisão e da regulação no Brasil.

Novas demandas regulatórias e o aumento da carga de trabalho da CVM

A ampliação do mercado também trouxe novas demandas regulatórias. Entre as questões que exigem maior atenção da CVM estão as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o crowdfunding, as securitizadoras e a regulamentação dos criptoativos. Além disso, o órgão precisa lidar com a supervisão de temas emergentes, como sustentabilidade e créditos de carbono, que têm se tornado cada vez mais relevantes no contexto atual.

Com esse aumento de responsabilidades, a CVM está sendo sobrecarregada, concentrando muitas funções sem delegação para outros órgãos. Comparada a seus pares internacionais, a CVM brasileira concentra um maior número de atribuições, o que torna sua carga de trabalho ainda mais desafiadora.

Propostas para o fortalecimento da CVM e garantia de sua eficiência

Diante dessa realidade, a carta assinada pelas entidades sugere uma série de medidas para fortalecer a CVM e garantir sua eficiência no acompanhamento do mercado de capitais. As propostas incluem:

  • Revisão Orçamentária: Ampliar o repasse das taxas de fiscalização para a operação da CVM, possibilitando investimentos em modernização e novos projetos.
  • Reforço do Quadro de Pessoal: Autorização para novos concursos e reposição de profissionais que se aposentam, para garantir que a CVM tenha equipe suficiente para acompanhar o crescimento do mercado.
  • Modelo de Financiamento Sustentável: Criar mecanismos que assegurem a autonomia financeira da CVM, permitindo que a autarquia possa operar de maneira independente e sem restrições orçamentárias.

O impacto do fortalecimento da CVM no mercado brasileiro

As entidades que assinaram o documento enfatizam que o fortalecimento da CVM é fundamental para a manutenção da confiança dos investidores e a redução dos custos de financiamento para as empresas. Um órgão regulador bem estruturado e com recursos adequados é essencial para garantir a transparência e a competitividade do mercado de capitais brasileiro, além de permitir que o Brasil se posicione como protagonista no mercado financeiro global.

A carta alerta que, sem investimentos adequados, o risco de comprometer o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro é significativo. Sem uma CVM forte e bem equipada, o país pode enfrentar desafios para atrair investidores internacionais e consolidar a confiança no mercado interno.