O Ministério da Fazenda está negociando restrições ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um programa lançado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta surge em meio a uma pressão crescente sobre as contas do fundo, que é crucial para financiamentos de habitação e investimentos no Brasil. Com o objetivo de encontrar um meio-termo que preserve os benefícios do programa, o governo enfrenta um desafio significativo para equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a sustentabilidade do FGTS.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário permite que os trabalhadores formais retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, aqueles que optam por esse mecanismo abrem mão do direito de sacar o valor integral em caso de demissão. Desde a sua implementação em 2020, o programa tem sido uma alternativa popular para muitos brasileiros, permitindo que utilizem os recursos do FGTS em momentos de necessidade financeira.

No entanto, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a extensão do saque-aniversário precisa ser reavaliada. O ministro Luiz Marinho (PT) já anunciou publicamente que pretende propor o fim do programa em novembro, citando a importância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário e outras áreas de infraestrutura.

Motivações para a mudança

A Fazenda, no entanto, acredita que a extinção do saque-aniversário é politicamente inviável e busca uma solução que possa mitigar as preocupações do MTE, ao mesmo tempo em que atenda às necessidades dos trabalhadores. Entre as propostas estão a possibilidade de restringir o valor que os trabalhadores podem sacar anualmente e a redução dos prazos para que o saque-aniversário seja utilizado como garantia em empréstimos.

Essa estratégia visa aliviar a pressão sobre as contas do FGTS, que desempenham um papel crucial no financiamento habitacional e em projetos de infraestrutura. Em 2023, os trabalhadores utilizaram R$ 14,7 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário e R$ 23,4 bilhões foram direcionados a garantias de operações de crédito, representando 26,8% do total de saques.

A proposta em detalhes

O ajuste em consideração pela Fazenda poderia incluir:

  • Limitação dos valores sacados: Restringir a quantia que um trabalhador pode retirar anualmente.
  • Redução de prazos: Diminuir os prazos para usar o saque-aniversário como garantia para empréstimos.

Essas medidas têm o potencial de ajudar a proteger o FGTS, enquanto ainda oferecem suporte aos trabalhadores que dependem desse recurso. De acordo com uma fonte anônima da Fazenda, o foco é encontrar um meio-termo: “O saque-aniversário tem um problema, mas não acho que deve acabar; é preciso restringir e oferecer uma alternativa mais forte em termos de crédito.”

Fortalecimento do crédito consignado

Além das mudanças no saque-aniversário, a Fazenda também está buscando fortalecer o sistema de crédito consignado, que já é uma modalidade existente. A intenção é viabilizar taxas de juros mais baixas por meio de uma plataforma unificada, o e-social, permitindo contato direto com os bancos e facilitando a análise das melhores propostas para os trabalhadores.

Essa abordagem sugere que, embora o trabalhador possa enfrentar um valor de saque menor do FGTS no mês de seu aniversário e uma margem reduzida para empréstimos, terá uma compensação ao acessar um sistema de crédito mais eficiente e acessível, com desconto direto na folha salarial.

Embora a proposta para restringir o saque-aniversário esteja em desenvolvimento, ainda não está claro como o MTE reagirá a essas negociações. A Fazenda está se preparando para enviar um projeto de lei ou uma medida provisória ao Congresso, com o objetivo de estabelecer um novo arcabouço legal e tecnológico para o crédito consignado do setor privado.