O Congresso Nacional aprovou recentemente um projeto de lei crucial que estabelece uma transição gradual para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e implementa a cobrança da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A aprovação, que ocorreu na madrugada de ontem (11), representa uma significativa mudança na política fiscal e tributária do país, sinalizando um passo importante para o equilíbrio das contas públicas.

Para compensar as perdas fiscais decorrentes da desoneração gradual, foram previstas diversas medidas. Entre elas, destacam-se a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a reabertura de um prazo para repatriação de recursos do exterior com taxas reduzidas, e a criação de um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras, chamado “Desenrola Agências Reguladoras”. Além disso, a atualização dos valores declarados de bens imóveis poderá ser feita com a antecipação do pagamento de uma alíquota reduzida.

Essas ações visam mitigar os impactos negativos sobre as finanças públicas durante a fase de transição, oferecendo uma solução equilibrada que busca manter a arrecadação e promover a justiça fiscal.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a aprovação do projeto em uma entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, destacando a importância da vitória política e fiscal. Segundo Haddad, a solução proposta pelo Congresso deverá corrigir o desequilíbrio fiscal previsto para 2024. No entanto, ele expressou cautela em relação às projeções de longo prazo, afirmando que o governo ainda precisa acompanhar de perto os resultados das medidas de compensação para garantir que atendam às expectativas.

Haddad ressaltou a expectativa de que as novas medidas fiscais cobrirão as necessidades de compensação e evitam a necessidade de futuras revisões. Contudo, ele não descartou a possibilidade de novas negociações se os resultados não forem satisfatórios.

Com a sanção presidencial prevista para os próximos dias, o governo deverá divulgar a regulamentação do projeto em breve. De acordo com Haddad, em aproximadamente 60 dias será possível avaliar os impactos reais das novas medidas e determinar se a compensação será suficiente. O ministro enfatizou que, se necessário, o governo revisitará o assunto e buscará novas soluções para garantir a estabilidade fiscal.