O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que isenta de imposto de renda os prêmios em dinheiro concedidos a atletas e paratletas olímpicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8), já está em vigor e marca um importante passo no reconhecimento e incentivo ao desempenho esportivo no Brasil.

A nova medida provisória altera a Lei 7.713 de 1988, que estabelece a tributação de rendimentos. De acordo com o texto, a partir de 24 de julho de 2024, os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas em razão da conquista de medalhas em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos estarão isentos de imposto de renda. A isenção aplica-se aos valores pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), promovendo um alívio financeiro significativo para os esportistas que conquistam medalhas para o país.

A isenção busca valorizar o esforço e a dedicação dos atletas que representam o Brasil em competições internacionais. Além de reconhecer o trabalho árduo desses atletas, a medida pretende incentivar futuros esportistas ao oferecer um benefício tangível. 

A medida provisória tem validade de 120 dias, período durante o qual precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser transformada em lei definitiva. Este prazo é crucial para garantir que a isenção se torne uma norma permanente e beneficie os atletas em futuras competições. O processo legislativo envolve debates e possíveis modificações no texto antes da sanção final.

A tributação dos prêmios de atletas olímpicos vinha sendo um tema controverso. A Receita Federal havia explicado que, até então, os prêmios eram tratados como rendimentos tributáveis, equiparando-os a outros rendimentos de trabalhadores. Essa abordagem gerou críticas e debates sobre a justiça da tributação sobre esses incentivos ao desempenho esportivo.

Na semana anterior à edição da medida provisória, líderes parlamentares haviam solicitado urgência na votação de um projeto de lei do deputado Luis Lima (PL-RJ), com o objetivo de isentar os prêmios de imposto de renda. O pedido, assinado por 495 parlamentares, demonstrou um amplo apoio à proposta e a necessidade de uma solução rápida.