A Eletrobras (ELET3; ELET6) e o Governo Federal Brasileiro estão em fase avançada de negociações para resolver uma importante disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta em discussão sugere uma significativa reestruturação no Conselho de Administração da Eletrobras e inclui a exclusão de um pagamento bilionário à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

As negociações entre a Eletrobras e o Governo Federal visam solucionar um impasse jurídico que está sendo analisado pelo STF. Conforme reportado pelo Estadão, a proposta de acordo contempla a criação de um assento adicional no Conselho de Administração da Eletrobras, elevando o total para 10 membros. Destes, três assentos serão garantidos ao governo federal, o que representará 30% do conselho. Essa mudança visa proporcionar uma maior representatividade ao governo na administração da companhia, refletindo a influência que o Estado ainda exerce na Eletrobras após sua privatização.

Em contrapartida à inclusão do assento adicional no conselho, a Advocacia-Geral da União (AGU) concordaria em retirar a petição de inconstitucionalidade que questiona a lei de privatização da Eletrobras. Esta petição foi o principal fator que desencadeou as negociações entre a empresa e o governo. A proposta de acordo ainda precisa ser aprovada em uma assembleia extraordinária de acionistas antes de ser formalmente sancionada pelo STF. A resolução desse impasse poderá trazer alívio para a empresa, que busca estabilizar sua estrutura de governança e assegurar sua posição no mercado.

Apesar do avanço nas negociações, há resistência por parte de alguns acionistas da Eletrobras, que ainda não estão completamente convencidos da proposta. As partes envolvidas esperam resolver essas divergências nos próximos dias para evitar uma nova prorrogação do prazo de conciliação. O prazo atual foi estendido por 90 dias pelo Ministro Kassio Nunes Marques, e o vencimento está próximo. A aceitação da proposta pela maioria dos acionistas é crucial para a finalização do acordo.

Uma das principais mudanças nos termos do acordo é a exclusão do pagamento de R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Inicialmente, a Eletrobras deveria pagar essa quantia para reduzir tarifas aos consumidores, como parte das condições estabelecidas durante sua privatização em 2022. O JPMorgan observa que o pré-pagamento da CDE poderia representar desafios financeiros significativos para a empresa, e a falta de clareza sobre o impacto financeiro desse pagamento levanta preocupações sobre a sustentabilidade da companhia.