O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no centro de debates acalorados sobre a reforma tributária em curso no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à tributação sobre carnes. Em resposta às pressões do setor agropecuário para incluir produtos como carnes e lácteos na cesta básica com alíquota zero, Lula propõe uma diferenciação que considere os diferentes padrões de consumo.

A reforma tributária

A discussão em torno da reforma tributária ganha novos contornos com a proposta de Lula. A reforma, cuja regulamentação está em andamento no Congresso, visa modernizar o sistema tributário brasileiro, substituindo diversos impostos federais, estaduais e municipais por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a União. Esses impostos comporão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, considerado o ponto crucial da reforma tributária do consumo.

Posição de Lula e proposta de mediação para impostos

Lula argumenta vigorosamente pela necessidade de uma mediação tributária que leve em conta as diferentes realidades de consumo de carne no país. Ele destaca a importância de não taxar produtos como frango, amplamente consumidos pela população diariamente, enquanto pondera sobre a tributação de carnes consumidas por segmentos de alto padrão. Esta abordagem busca equilibrar as demandas do setor empresarial com as necessidades da população em geral, promovendo um “meio termo” que seja justo e viável para todos os envolvidos.

A reforma tributária atualmente em vigor contempla isenções de impostos para alguns produtos essenciais na cesta básica e redução significativa na alíquota para outros alimentos. No entanto, as proteínas animais, como carne bovina e suína, não foram incluídas na isenção total. Essa exclusão visa evitar um aumento nos novos impostos que serão introduzidos, preservando a estabilidade econômica e mitigando impactos adversos sobre os consumidores finais.

Justificativa econômica do governo

A equipe econômica do governo sustenta que a decisão de não incluir as proteínas animais na cesta básica com alíquota zero visa manter a estabilidade econômica, evitando uma elevação dos tributos sobre o consumo. Isso é crucial para não comprometer a transição suave para o novo sistema tributário, protegendo os consumidores de aumentos abruptos nos preços de produtos essenciais. A medida também busca assegurar que os novos impostos, como o IBS e a CBS, sejam implementados de maneira eficaz e equitativa, promovendo um ambiente tributário mais justo e transparente.