O relator do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira, está negociando uma redução na alíquota do imposto para taxação de compras internacionais de até US$50, incluída no texto que prevê incentivos ao setor automotivo. A falta de acordo sobre o e-commerce resultou em mais um adiamento da votação.

De acordo com a proposta incluída no Mover, o imposto sobre todos os produtos importados seria de 60%.

Uma alternativa, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho, sugere uma alíquota de 45% do Imposto de Importação para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre empresas estrangeiras de e-commerce.

Na tarde da última quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara, José Guimarães, informou aos deputados da base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue contra o fim da isenção para compras internacionais de até US$50.

“Prezados, informo que a prioridade do governo no plenário de hoje (quarta) é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais de até 50 dólares pelo e-commerce”, dizia a mensagem enviada por Guimarães a grupos de WhatsApp.

A taxação das compras internacionais de até US$50, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Apesar de serem partidos rivais, o PT e o PL uniram esforços para tentar derrubar a medida por meio de destaques após a votação do texto principal do Mover.

Na terça-feira (21), Lira mencionou uma pesquisa que indica que a maioria dos consumidores de sites asiáticos, que seriam impactados pelo fim da isenção para compras no exterior de até US$50, pertence à classe alta.

O deputado alagoano também destacou que as empresas de varejo brasileiras buscam condições iguais às das estrangeiras. “Tivemos acesso a uma pesquisa da FSB, de um instituto, que demonstra que quase 60% dos consumidores dessas empresas são das classes A e B”, disse Lira a jornalistas.

“Portanto, essa ideia de que são os menos favorecidos que vão perder poder de compra precisa ser ponderada. Precisamos considerar a manutenção de empregos, a indústria nacional e a concorrência com empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, mas igualdade de condições. Tudo isso será decidido pelos líderes junto com o relator”, acrescentou.

Segundo o presidente da Câmara, “dificilmente” o Mover será votado sem a inclusão da medida que trata das compras internacionais de até US$50. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, defendeu a separação dos textos, como solicitado pelo PT.

Movimentação do varejo sobre impostos

Na última semana, varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida. Nos bastidores, as companhias brasileiras ameaçam transferir sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.

No manifesto, as empresas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está causando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90%, enquanto os importados estão sendo taxados apenas com 17% de ICMS.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para evitar o pagamento de tributos. Embora fossem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.

No entanto, o Palácio do Planalto recuou na decisão após uma repercussão negativa nas redes sociais e um apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Com o assunto de volta à pauta, o partido de Lula se opôs ao Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio presidente da República.

Os petistas queriam promover outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes, que trata do mesmo assunto e está parado na CFT. Mais brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de US$50, estipula uma alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre US$50 e US$100 e de 60% para itens acima de US$100.