Na última quarta-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou à Câmara dos Deputados a primeira parte do texto que regulamenta a reforma tributária, destacando a redução da alíquota para determinadas profissões. A proposta do governo visa diminuir em 30% as taxas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicadas aos serviços de 18 áreas profissionais.

Entre as categorias contempladas estão administradores, advogados, economistas e engenheiros, entre outros. (Veja a lista completa abaixo)

Com uma taxa média projetada de 26,5% para os novos impostos, os serviços desses profissionais seriam tributados a uma taxa de 18,6%. Profissões ligadas a serviços que seriam enquadrados em uma redução de 60% das taxas, como médicos e enfermeiros, foram excluídas da lista.

Para prestadores de serviços como pessoa jurídica, o projeto estabelece uma série de condições, incluindo submissão à fiscalização de um conselho profissional e a não participação como sócio em outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.

O governo justifica o projeto afirmando que a redução da alíquota se aplica a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a certos requisitos, visando garantir uma ligação direta entre os serviços prestados e a qualificação profissional dos prestadores.

As 18 profissões contempladas na proposta de redução da alíquota são:

  1. administradores
  2. advogados
  3. arquitetos e urbanistas
  4. assistentes sociais
  5. bibliotecários
  6. biólogos
  7. contabilistas
  8. economistas
  9. economistas domésticos
  10. profissionais de educação física
  11. engenheiros e agrônomos
  12. estatísticos
  13. médicos veterinários e zootecnistas
  14. museólogos
  15. químicos
  16. profissionais de relações públicas
  17. técnicos industria
  18. técnicos agrícolas
Pedro Gomes

Jornalista formado pela UniCarioca, com experiência em esportes, mercado imobiliário e edtechs. Desde 2023, integra a equipe do Melhor Investimento.