A operadora de saúde Notredame Intermédica enfrenta uma multa de R$ 9,3 milhões imposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a infrações no apoio financeiro a eventos culturais através da Lei Rouanet. A decisão, anunciada recentemente, destaca uma série de irregularidades que envolvem contrapartidas ilegais, trazendo à tona questões éticas e legais significativas.

A Multa à Notredame pela CGU

A quantia de R$ 9,3 milhões representa a penalidade financeira imposta à Notredame Intermédica pela CGU. A Controladoria-Geral da União (CGU) é a entidade responsável por aplicar a multa à Notredame Intermédica. As irregularidades estão relacionadas ao apoio financeiro a eventos culturais através da Lei Rouanet. Nesse sentido, onde a Notredame Intermédica teria recebido contrapartidas ilegais, o que viola os princípios e normativas estabelecidos para esse tipo de incentivo.

A CGU identificou que a Notredame Intermédica recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento de projetos culturais. Conforme apontado, incluindo a realização de shows privados para colaboradores da empresa. Essas contrapartidas ilegais, como o da banda Jota Quest, durante a confraternização de fim de ano da empresa, prejudicaram os eventos culturais aprovados no âmbito da Rouanet.

A decisão de multa foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 17. Além disso, a Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016, também investigou irregularidades similares, evidenciando um padrão de conduta questionável.

Resposta da Notredame Intermédica

A empresa alegou que os fatos ocorreram sob gestão de outra diretoria, indicando uma possível tentativa de se dissociar das irregularidades. Além disso, anunciou sua intenção de recorrer da decisão da CGU.

Leia na integra:

A empresa esclarece que o tema da decisão 131 da Controladoria-Geral da União diz respeito a fatos ocorridos em 2015, sob gestão de outra diretoria em uma organização societária diferente da que a instituída hoje. Diante da decisão da CGU, a companhia informa que vai entrar com recurso.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei Rouanet é apresentada como uma forma de financiamento de projetos culturais, mediada pelo setor privado. As empresas podem obter benefícios fiscais ao financiar tais projetos, mas devem fazê-lo dentro dos limites legais e éticos estabelecidos.