O governo brasileiro está realizando uma mudança significativa na gestão das dívidas dos empregadores. Na última terça-feira (9), foi anunciado a intenção de transferir a responsabilidade da Caixa Econômica Federal com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o Ministério da Fazenda. Essa iniciativa busca ampliar a recuperação dos recursos devidos aos trabalhadores, impactando também os investimentos que utilizam os recursos depositados no FGTS.

A transferência gradual está em andamento, com previsão de conclusão até o final de 2024. Essa mudança envolve a retirada de atribuições relacionadas ao FGTS da Caixa e a transferência dessas responsabilidades para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o suporte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Essa medida visa unificar as estratégias de arrecadação, facilitando a gestão e aumentando a recuperação dos recursos devidos. Nos últimos anos, o volume de recursos recuperados tem aumentado. Porém, ainda é insuficiente para compensar os novos débitos e a correção dos valores já inscritos.

O procurador João Grognet destacou a importância social dos recursos recuperados, enfatizando que o FGTS devolve esses valores aos trabalhadores e os direciona para investimentos em habitação e infraestrutura por meio do FI-FGTS.