Nova tabela do imposto de renda 2024 isenta 15,8 milhões de brasileiros
Nesta semana, o governo anunciou mudanças significativas no Imposto de Renda 2024, divulgando a nova tabela que beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros. A atualização do salário mínimo, agora em R$ 1.412, resultou em uma modificação no número de pessoas isentas de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Medida Provisória Nº […]
Nesta semana, o governo anunciou mudanças significativas no Imposto de Renda 2024, divulgando a nova tabela que beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros. A atualização do salário mínimo, agora em R$ 1.412, resultou em uma modificação no número de pessoas isentas de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A Medida Provisória Nº 1.206/2024 divulgou a nova tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estabelecendo que profissionais como empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outros que recebem até R$ 2.824 estão isentos do pagamento do IR em 2024. Foi aprovado um desconto de R$ 564,80 para esta faixa, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. Portanto, R$ 2.824 será o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda no próximo ano, referente a 2024.
A análise da MP pelo Congresso Nacional está prevista para ocorrer nos próximos 120 dias. A tabela do IR 2024 é a seguinte:
| BASE SALARIAL DE CÁLCULO (EM REAIS) | ALÍQUOTA (TAXA) | DEDUÇÃO DO IR 2024 (EM REAIS) |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | 0% | R$ 0 |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Com essa nova régua de isenção, o governo federal abrirá mão de R$ 3,03 bilhões em receita. Projeções para os próximos anos indicam que esse valor subirá para R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Anteriormente, o teto para isenção no IRPF era de R$ 2.640, baseado no valor de dois salários mínimos em 2023 (R$ 1.320). Com a correção para R$ 1.412, a régua de isenção subiu para R$ 2.824.
Os contribuintes deverão entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) entre 15 de março e 31 de maio, de acordo com a Receita Federal. Aqueles que não respeitarem o prazo estarão sujeitos a multas.
Pessoas que não estão isentas do pagamento terão dois meses e meio para entregar a declaração referente ao ano-base 2023.
A Receita Federal fornecerá mais detalhes sobre a declaração e as datas de restituição do IR 2024 em breve.
