Nesta terça-feira (12), o Senado Federal aprovou o aguardado projeto de regulamentação e tributação das apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta, liderada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), passou por modificações durante a votação, excluindo a taxação de jogos de azar virtuais, como cassinos online, após articulação da oposição, resultando em uma votação de 37 a 27.

Com a aprovação, o projeto passará a valer exclusivamente para apostas em “eventos reais”, onde o valor do prêmio é definido no momento da jogada. Apesar de as bets serem legalizadas no país, ainda não são tributadas pelo governo. A proposta, agora alterada, retornará à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação.

Regulamentação e taxação das apostas esportivas: implicações econômicas

Conforme o texto aprovado, empresas de apostas esportivas serão submetidas a uma taxa de 12% sobre o faturamento, enquanto os apostadores serão tributados apenas uma vez ao ano, caso os prêmios ultrapassem R$ 2.112, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A tributação para os apostadores será de 15%, incidindo apenas sobre os ganhos líquidos.

Essas taxas se aplicarão não apenas às apostas, mas também aos jogos de fantasia, nos quais os apostadores gerenciam equipes esportivas virtualmente, escalando atletas reais, uma medida adotada para equiparar a tributação das diversas modalidades de jogos virtuais.

As alíquotas aprovadas são inferiores às inicialmente sugeridas pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propunha 18% para casas de apostas e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas. Essas mudanças impactarão as projeções de arrecadação da Fazenda, que agora se estima serem superiores aos R$ 700 milhões inicialmente previstos para o próximo ano.

A oposição ao governo Lula no Senado conseguiu inserir duas mudanças no projeto. A primeira excluiu eventos virtuais de jogos online, evitando a legalização de jogos típicos de cassinos. A segunda proíbe a presença de máquinas caça-níqueis físicas e de cassinos em estabelecimentos como supermercados e padarias.

Disputas sobre propaganda

O texto manteve a permissão para que casas de apostas veiculem propaganda em estádios durante eventos esportivos e patrocinem atletas, contrariando práticas adotadas em ligas de futebol europeias. A oposição tentou remover esse trecho, mas a emenda foi rejeitada, argumentando que a proibição resultaria em perda de receita para os clubes brasileiros, em sua maioria patrocinados por casas de apostas.

Outros pontos relevantes

O projeto estabelece que empresas de apostas esportivas precisarão de autorização governamental, com sede no Brasil e um sócio brasileiro detendo no mínimo 20% do capital social. Além disso, determina a proibição de menores e pessoas com influência sobre os resultados de apostar, exigindo o uso de tecnologia de identificação facial para verificação da identidade do apostador.

Destino das receitas

Quase 90% da receita proveniente da taxação das apostas será destinada às despesas operacionais das operadoras, enquanto 12% será distribuído entre setores governamentais, incluindo os ministérios do Turismo e do Esporte, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A medida promete gerar receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país.

Em meio a essas transformações, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde novos debates e possíveis ajustes podem ocorrer. O cenário político e econômico do país aguarda, assim, por mais desenvolvimentos nesse setor em constante evolução.