Em uma coletiva realizada nesta terça-feira (17), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é o relator do PL das offshores e fundos exclusivos, anunciou que não fará alterações na regra atual de isenção de rendimentos dos Fiagros (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais). O ponto de controvérsia está na exigência de 50 cotistas para o fundo, uma proposta inicial do relator que sugeriu aumentar esse número para 300.

Essa decisão reflete o parecer do Projeto de Lei 4.173/2023, que trata da taxação de offshores e mudanças nos fundos de investimento. Inicialmente, essas alterações estavam incluídas na Medida Provisória 1.184 de 2023. Em uma entrevista à imprensa, Pedro Paulo destacou que a manutenção de 50 cotistas no Fiagro foi tomada para atender às demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o governo respondeu favoravelmente a essa decisão. Além disso, o requisito mínimo de cotas também se estenderá aos Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

Pedro Paulo também mencionou que estão em discussão outras modificações na regra que visam fechar brechas no planejamento tributário, sem a necessidade de mexer no número de cotistas. Uma dessas medidas inclui a limitação de cotistas entre familiares a 30% do patrimônio líquido, até parentes de 2º grau. O deputado afirmou ter tido uma conversa entusiástica com o vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sobre essa proposta.

Na terça-feira passada, em entrevista ao Poder360, Pedro Paulo já havia sinalizado sua intenção de atender às demandas do agronegócio por meio dessas mudanças no parecer, incluindo a manutenção da isenção dos Fiagros.