Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados e texto vai à sanção presidencial

A Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados e encaminha o texto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2), em Brasília, após votação simbólica no plenário. A proposta já havia sido validada pelo Senado e agora depende apenas da sanção presidencial para virar lei.

O projeto autoriza supermercados de todo o país a comercializar medicamentos, inclusive os de uso controlado, desde que cumpram exigências sanitárias específicas. A medida reacende um debate antigo no Congresso Nacional e divide opiniões entre integrantes da base governista e representantes do setor farmacêutico.

O que muda com a venda de medicamentos em supermercados

Com a aprovação, supermercados poderão instalar farmácias internas para vender medicamentos. No entanto, o texto determina regras claras para que a comercialização ocorra:

• Criação de espaço exclusivo e separado das demais gôndolas;
• Presença obrigatória de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento;
• Proibição de exposição dos medicamentos junto a produtos alimentícios ou de limpeza.

Na prática, os estabelecimentos deverão seguir as mesmas normas sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais. Ou seja, apesar de a Câmara aprovar venda de medicamentos em supermercados, a operação só poderá ocorrer dentro de critérios técnicos já exigidos pelo setor.

A proposta altera a dinâmica do mercado ao permitir que grandes redes varejistas ingressem formalmente na comercialização de remédios, ampliando a concorrência.

Por que o projeto avançou agora

O tema ganhou força após manifestação pública do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defendeu a iniciativa como uma estratégia para ampliar o acesso da população aos medicamentos.

Segundo o ministro, aumentar os pontos de venda pode estimular a concorrência e contribuir para a redução de preços, especialmente em regiões onde há menor oferta de farmácias.

O apoio do governo federal foi decisivo para destravar a tramitação da proposta na Câmara. Ainda assim, a matéria enfrentou resistência dentro da própria base aliada.

Divergências e críticas à venda de medicamentos em supermercados

Apesar da posição favorável do Ministério da Saúde, parlamentares do PT votaram contra o projeto. A deputada Maria do Rosário argumentou que a medida pode incentivar a automedicação e enfraquecer o controle sanitário.

Críticos da proposta afirmam que medicamentos exigem acompanhamento técnico rigoroso e não devem ser tratados como mercadorias comuns. Para esses parlamentares, mesmo com a exigência de farmacêutico no local, a ampliação dos pontos de venda pode gerar riscos à saúde pública.

Por outro lado, defensores sustentam que a regulamentação impõe salvaguardas suficientes para manter a segurança sanitária, ao mesmo tempo em que amplia a conveniência para o consumidor.

Histórico: tentativa nos anos 1990

A venda de medicamentos em supermercados não é um tema novo. Nos anos 1990, a prática chegou a ser autorizada por um curto período. Posteriormente, a autorização foi revogada pelo Congresso e a proibição confirmada pelo Judiciário.

Agora, com a nova decisão do Legislativo, o assunto retorna ao Palácio do Planalto. Caso o presidente sancione o texto, o país passará a ter um novo marco regulatório para o setor.

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