A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (23) as primeiras multas baseadas no Digital Markets Act (DMA), sua nova legislação antitruste voltada para empresas de tecnologia com grande poder de mercado. No total, Apple e Meta foram penalizadas em € 700 milhões (cerca de R$ 4,57 bilhões), por práticas consideradas abusivas e restritivas à concorrência dentro da União Europeia.

Apple lidera lista de infrações com restrições na App Store

A Apple recebeu a maior multa do dia: € 500 milhões (R$ 3,26 bilhões). A penalidade foi aplicada pelo fato de a companhia limitar a atuação de desenvolvedores em sua App Store, impedindo-os de redirecionar usuários a plataformas externas para compras ou assinaturas. A medida é vista como uma tentativa de monopolizar os fluxos de receita dentro do ecossistema Apple, o que contraria os princípios do DMA.

Segundo a chefe de antitruste da UE, Teresa Ribera, “todas as empresas que operam na União Europeia devem respeitar nossas regras e valores”. Ela ressaltou que o objetivo da legislação é garantir um mercado digital mais justo e competitivo.

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Meta é penalizada por modelo de assinaturas e publicidade

Já a Meta foi multada em € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão), devido a irregularidades nos serviços pagos oferecidos no Instagram e no Facebook. A empresa foi acusada de aplicar práticas opacas e de dificultar a escolha do consumidor, principalmente em relação à privacidade e ao uso de dados.

As penalidades impõem um prazo de 60 dias para adequação. Caso Apple e Meta não cumpram as exigências da Comissão Europeia, novas sanções poderão ser aplicadas.

Empresas reagem com críticas à regulação europeia

Em nota oficial, a Apple informou que recorrerá da decisão e classificou a punição como uma forma de “discriminação”. A empresa alegou que está sendo forçada a disponibilizar sua tecnologia gratuitamente, o que violaria seus direitos comerciais. Além disso, os reguladores europeus alertaram que a nova estrutura de taxas da Apple ainda não se alinha completamente ao DMA.

A Meta, por sua vez, acusou a UE de tentar prejudicar companhias americanas de sucesso, enquanto supostamente favorece concorrentes europeus e chineses. A empresa também afirmou que está avaliando os próximos passos diante da multa.

Tensões crescentes entre Europa e Estados Unidos

As multas aplicadas ocorrem em um cenário de crescimento nas tensões comerciais entre União Europeia e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, tem criticado duramente as regulações europeias sobre big techs, classificando-as como “barreiras comerciais não tarifárias”. Ele também sinalizou possíveis retaliações, por meio da imposição de tarifas de importação.

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Histórico de embates com gigantes da tecnologia

Nos últimos anos, a União Europeia tem reforçado sua postura regulatória sobre o setor de tecnologia. As multas de hoje se somam a mais de € 8 bilhões aplicados anteriormente a empresas como Google, Amazon e a própria Apple. Além disso, a Comissão Europeia também já exigiu a recuperação de impostos, como os € 13 bilhões cobrados da Apple na Irlanda.

Com a entrada em vigor do DMA, a expectativa é que os reguladores europeus ganhem mais poder para supervisionar e conter práticas anticoncorrenciais em larga escala — o que marca uma nova fase na relação entre o bloco europeu e os gigantes do Vale do Silício.

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Lucas Machado

Redator e psicólogo com quase 5 anos de experiência na produção de artigos e notícias sobre uma ampla gama de temas. Suas áreas de interesse e expertisse incluem previdência, seguros, direito sucessório e finanças, em geral. Atualmente, faz parte da equipe do Melhor Investimento, abordando uma variedade de tópicos relacionados ao mercado financeiro.